A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sedia até o dia 16 de maio, o I Seminário Estadual de Educação Fiscal. O evento, promovido pelas secretarias de Educação (Seed) e da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem), da ALE-RR, ocorre no Plenário Valério Caldas de Magalhães, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Assembleia (57.3) e YouTube @assembleiarr.
O objetivo do seminário é espalhar conhecimentos sobre a temática, ampliar o programa de educação fiscal no Estado e conscientizar os cidadãos sobre as obrigações tributárias. Voltado para professores, profissionais de instituições públicas e privadas, membros do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-RR), acadêmicos e interessados no assunto, conta, ainda, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Instituto Federal de Roraima (IFRR) e Sebrae Roraima.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), falou sobre a importância de orientar acerca da construção dos tributos, que, para ele, pode ser algo “assustador” para os jovens, que ainda não têm dimensão “da grande carga tributária que temos no nosso país”.
“Isso acaba soando de forma ruim na cabeça da juventude e demais cidadãos que não concordam com essa quantidade. Então precisamos demonstrar o que são esses tributos, quais suas finalidades, quais os objetivos de cada um e conscientizá-los sobre isso. Temos que pagar de forma consciente e, ao mesmo tempo, desenvolver o senso crítico de cobrança da aplicabilidade deles”, avaliou Sampaio.
O coordenador de Trabalho da Educação Fiscal, Tom Zé Albuquerque, recordou que o projeto é de âmbito nacional e nasceu ainda na década de 1990, tendo sido institucionalizado em 2002, pelos ministérios da Educação e da Fazenda. O objetivo é inteirar crianças e adolescentes sobre a crise que o país tem enfrentado nas últimas três décadas.
“A importância de se trabalhar isso é nítida, uma vez que o assunto remete à aplicação dos recursos públicos e requer que a sociedade tenha um conceito sobre sua otimização, bem como a importância do papel do dinheiro arrecadado e sua situação regular. O seminário terá características de workshop, porque vai mostrar na prática como podemos mudar o ambiente escolar e o exercício da cidadania”, salientou.
O delegado da Receita Federal, Roberto Paulo Santos, complementou que a educação fiscal vem para ensinar a juventude sobre a necessidade de contribuir com o Estado e fiscalizar o emprego dos recursos.
“Todos nós, como cidadãos, sabemos que os recursos não são ilimitados. Então é preciso arrecadar, para que o Estado cumpra sua finalidade, mas também gastar com bastante responsabilidade, e a sociedade, principalmente os jovens, deve acompanhar esses gastos para que as coisas ocorram da melhor forma possível”, ponderou.
PEEF/RR
O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF/RR) foi instituído em Roraima pela Lei nº 856/2012, e, neste ano, algumas escolas da rede pública estadual de ensino desenvolveram projetos especiais com a temática. O destaque foi para a Escola Girassol que, em parceria com a TV Assembleia, criou o telejornal “Girassol News”, apresentado nesta quarta-feira, durante a abertura do seminário.
Conforme Diana Coutinho, professora de língua portuguesa da escola, a iniciativa possibilitou uma experiência positiva, na qual a instituição de ensino obteve grandes êxitos com os alunos. Foram feitas ainda oficinas e dinâmicas que resultaram em produções textuais, como contos, fábulas e poemas referentes à educação financeira.
“Foi muito gratificante para a comunidade escolar desenvolver esse projeto, pois esses jovens estão podendo entender e desvendar esse mundo da educação fiscal. Além da produção de contos, poemas e fábulas com essa temática, escritos nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa, fizemos um telejornal mostrando todo esse trabalho que eles realizaram dentro da sala de aula”, detalhou.
Rosa Gonçalves, de 14 anos, aluna do oitavo ano da Escola Girassol, foi uma das participantes do projeto e relatora do diário de bordo da turma. Para ela, compreender que os cidadãos têm direito de saber de onde vem e para onde vai o dinheiro público foi o tópico que mais lhe chamou a atenção.
“Está sendo uma experiência maravilhosa, pois ainda estamos em fase de organização do diário de bordo. Tudo o que aconteceu na sala de aula e acontecerá aqui será relatado nele. Além disso, poderemos ensinar outros alunos e até pessoas que não sabem sobre o funcionamento do orçamento público e sobre educação financeira, porque nós vamos aprender, também, como investir e administrar nossas finanças”, informou a jovem.
Inovem
Além da norma de 2012, mais recentemente, em 2020, a ALE-RR promulgou a Lei nº 1.428, que criou o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar, cujo objetivo é preparar os jovens para a gestão de recursos, incentivar o empreendedorismo e tornar a educação financeira acessível aos estudantes da rede pública, por meio de atividades, conteúdos lúdicos e conceitos básicos sobre o tema.
O trabalho é desempenhado pelo Inovem, através do projeto “Conexão Financeira”, que oferece suporte a alunos do 3º ano do ensino médio sobre educação financeira, planejamento e empreendedorismo. Conforme a presidente da instituição, deputada Catarina Guerra (União), o foco do seminário é tornar os jovens conscientes e responsáveis pelo seu futuro papel na sociedade, enquanto cidadãos.
“Hoje, o Inovem se soma a outros órgãos parceiros, com apoio da Assembleia, para aconselhar, nortear e informar tanto a nossa juventude quanto os profissionais da educação, a entenderem como funciona a engrenagem da nossa tributação, bem como encorajá-los a assumirem esse papel fiscalizador da aplicação dos recursos, entre outros”, destacou a presidente.
