O Projeto de Lei (PL) nº 201/2023, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em escolas públicas e privadas de Roraima, foi aprovado por 16 votos, nesta terça-feira, 6, durante o retorno das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa (ALE-RR), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
A autora da proposição, deputada Joilma Teodora (Podemos), destacou que há relatos de casos de abuso praticados contra mulheres dentro desses estabelecimentos, principalmente contra as negras e da comunidade LGBT.
“Precisamos que, dentro das instituições, tenha esse ambiente de acolhimento, para que essas mulheres se sintam protegidas, encorajadas a fazerem denúncias e que as escolas estejam preparadas. Que haja mais audiências públicas para cuidarmos dessas adolescentes e mulheres. Peço que o PL seja aprovado, porque precisamos melhorar a vida delas dentro das salas de aula”, expressou Teodora.
Conforme o documento, o público-alvo da política de combate à violência contra a mulher no ambiente escolar estadual é composto por todos os discentes, docentes ou funcionários de instituições de ensino em nível de educação básica e médio.
A íntegra e o andamento da matéria podem ser acompanhados por este link.
Prioridade de investigação
Ainda na sessão, também foi votado e aprovado, por 16 votos favoráveis, o PL nº 298/2023, da deputada Tayla Peres (Republicanos), que garante prioridade de investigação de crimes de abuso, violência e/ou exploração sexual, inclusive a tentativa, que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes.
“Peço aos meus pares que votem a favor desse PL, que é de muita importância, para que esses crimes possam ter prioridade nas investigações”, disse Peres.
O PL está disponível para conferência neste link. Os textos seguem para sanção governamental.
