A II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP) e Vara da Justiça Itinerante (VJI), tem alcançado resultados expressivos. Desde que iniciou no mês de agosto, mais de 150 progressões de regime já foram analisadas, além do deferimento de pedidos de prisão domiciliar. O trabalho também conta com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Roraima (GMF/TJRR).
A iniciativa segue até o dia 23 de novembro, com atendimentos dentro das unidades prisionais da Comarca de Boa Vista.
A ação visa atender a necessidade de ouvir e solucionar as demandas dos reeducandos, de forma a assegurar os direitos das pessoas encarceradas, para uma prestação jurisdicional descentralizada, a fim de proporcionar o acesso à pessoa encarcerada no local em que se encontra recolhido.
O juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Amorim, destacou os resultados positivos da Ação Sociojurídica realizada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
“Progressões de regime foram concedidas, extinções de pena, concessões de livramentos constitucionais, outros benefícios e encaminhamentos para a saúde. Tudo isso em razão da Ação Sociojurídica que tem sido bem eficaz e eficiente com a presença do Poder Judiciário dentro das unidades prisionais.” destacou o juiz.
A ação também proporciona a determinação de atendimentos médicos especializados, garantindo cuidado e atenção às necessidades dos reeducandos e reeducandas. Questionamentos também estão sendo ouvidos e serão devidamente apurados, observando sempre o contraditório e o devido processo legal, segundo o magistrado.
Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Almiro Padilha, a atuação do GMF é essencial para garantir a fiscalização e o acompanhamento contínuo do sistema penal e socioeducativo.
“A função do GMF é fiscalizar e acompanhar de perto o sistema penal e socioeducativo. Hoje, 16 de setembro, estamos aqui na PAMC monitorando essa ação essencial, garantindo que os direitos dos reeducandos sejam respeitados conforme os princípios dos direitos humanos,” destacou o desembargador e supervisor do GMF.
Os atendimentos sociojurídicos ocorrem em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), Ministério Público de Roraima (MPRR), e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e reforçam a importância da implementação e execução de projetos de reinserção social, para combater o preconceito à pessoa encarcerada, em obediência À Lei de Execução Penal.
Para o defensor público Gustavo Velloso, a atuação conjunta entre os Poderes fortalece a prestação jurisdicional à população encarcerada.
“A colaboração com o Tribunal de Justiça de Roraima é de suma importância, pois nos permite analisar processos de forma imediata, identificar possíveis pendências, como pedidos que ainda não foram apreciados, e atender a demandas específicas, como a concessão de benefícios de saúde ou domiciliares.”
Confira o cronograma:
1. Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC):
– Ação das Varas de Execução Penal: 04 a 18/09/2024
– Ação da Vara da Justiça Itinerante: 17 a 23/11/2024
2. Cadeia Pública Masculina:
– Ação das Varas de Execução Penal: 25/09 a 04/10/2024
– Ação da Vara da Justiça Itinerante: 23 a 24/10/2024
3. Centro de Progressão Penitenciária:
– Ação das Varas de Execução Penal: 09 a 10/10/2024
– Ação da Vara da Justiça Itinerante: 25/10/2024
4. Cadeia Pública Feminina:
– Ação da Vara da Justiça Itinerante: 21/10/2024
5.Comando de Policiamento da Capital:
– Ação da Vara da Justiça Itinerante: 22/10/2024
