Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a criação de uma comissão especial para acompanhar a situação dos servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A iniciativa partiu do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), diante das preocupações envolvendo o processo de extinção da empresa e os impactos diretos sobre os trabalhadores.
A decisão foi tomada após pedido do representante dos funcionários da Cerr, Cleibson Ribeiro, que destacou a ausência de diálogo entre a empresa, o sindicato e os servidores. Segundo ele, a lei de extinção da já foi prorrogada três vezes e, com o prazo final marcado para este mês, a empresa vem tomando medidas unilaterais, como “a concessão de férias coletivas e revisão do orçamento, sem a devida negociação com os trabalhadores”.
Soldado Sampaio classificou o tema como “muito sensível” e ressaltou o compromisso da Assembleia Legislativa com os direitos dos servidores. O parlamentar lembrou que o Legislativo já apresentou emendas para assegurar que os trabalhadores sejam absorvidos em outras secretarias do governo do Estado. “É necessário garantir tanto a indenização dos demitidos quanto o aproveitamento dos concursados estáveis na administração pública estadual”, afirmou.
Além da criação da comissão, o deputado defendeu a instalação de uma mesa de negociação urgente, com o objetivo de construir uma solução definitiva e equilibrada. Segundo Sampaio, a ALE-RR não aceitará que os servidores sejam penalizados por decisões unilaterais. “Essa é a vontade do Parlamento: abrir diálogo, garantir direitos e buscar uma saída concreta para os servidores da Cerr”, disse.
A medida acontece após a promulgação da Lei nº 2.206/2025, que alterou a Lei nº 1.666/2022, responsável pela extinção da Cerr. Com isso, o Poder Executivo terá até 30 de junho para concluir a liquidação da companhia. Nesse período, os 189 servidores efetivos deverão ser reenquadrados na administração direta ou indireta do Estado, conforme previsão legal aprovada pela ALE-RR.
