O professor de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal de Roraima, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, lançou o livro “Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indígenas: duas ordens normativas em colisão”.
A obra é baseada na tese de doutorado do magistrado concluída no final de 2024 junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). “A pesquisa nasce em maio de 2013 quando na condição de juiz do trabalho substituto do TRT da 11ª região (Roraima e Amazonas) me coube presidir a ação civil pública que é o objeto do estudo de caso da pesquisa”, explica o autor do livro e professor Raimundo Filho.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Boa Vista e buscava a implementação de melhores condições de saúde e segurança do trabalho aos profissionais da saúde indígena. “A ação foi protocolizada em 2012 em face da Missão Evangélica Caiuá e da União. Era um pedido de medida liminar para que fossem obrigadas a proporcionar melhores condições de saúde e segurança para aqueles profissionais que prestavam serviços dentro das terras indígenas. E isso envolvia, inclusive, até obras e instalação de equipamentos como, por exemplo, a instalação de gerador de energia elétrica. O problema é que isso demandaria a modificação do habitat natural dos povos indígenas”, conta.
O professor da UFRR destaca que o caso é bastante complexo, porque chocou os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde que estavam dentro das terras indígenas com o direito desses povos originários. “De um lado estava o direito dos trabalhadores à saúde e segurança do trabalho e do outro o direito dos povos indígenas aos usos, costumes e tradições. No caso, concluímos que a conciliação seria a melhor solução e a partir de então qualquer intervenção nas terras indígenas só seria possível com a concordância dos povos originários mediante consulta prévia”, observa ainda.
A obra é prefaciada pelo orientador da pesquisa, professor e juiz do trabalho do TRT1 (RJ), Roberto Fragale Filho, sendo que a ideia inicial de continuar desenvolvendo a temática por meios acadêmicos foi do professor da UFF, Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão. “O professor foi quem ressaltou que aquela temática da ação civil deveria ser objeto de estudo continuado incentivando a propor o projeto de pesquisa perante a UFF em 2020 pelo qual também realizei um trabalho de campo na Terra Raposa Serra do Sol Só posso dizer que o referido caso marcou minha vida profissional com desdobramentos acadêmicos, sobretudo, diante das necessidades de pesquisas nas esferas jurídicas, sociológica e antropológica a envolver em especial o direito próprio dos povos indígenas, a proteção dos costumes, crenças e tradições”, afirma o professor.
Os interessados poderão encontrar o livro na página da Editora Dialética disponível por meio deste link.
