O Governo de Roraima aderiu ao PJNV (Plano Juventude Negra Viva), estratégia do Governo Federal voltada ao enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem a juventude negra. O acordo de adesão foi assinado no dia 23 de setembro pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, e pelo governador do Estado, Soldado Sampaio.
Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o PJNV reúne 217 ações, distribuídas em 11 eixos e pactuadas com 18 ministérios. As iniciativas abrangem áreas como segurança pública e acesso à Justiça, trabalho, emprego e renda, educação, esporte, cultura, ciência e tecnologia, saúde, assistência social e segurança alimentar.
Em Roraima, a implementação será articulada pelo Governo do Estado, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). A CEPPIR (Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), vinculada à Secretaria, ficará responsável pela articulação das ações no Estado. O próximo passo será organizar a participação do poder público e da sociedade civil no acompanhamento das ações previstas no plano.
Segundo o consultor técnico do PJNV em Roraima pela UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Victório Pinheiro Alexandre, a adesão fortalece a articulação entre diferentes áreas das políticas públicas.
“A adesão do Plano Juventude Negra Viva em Roraima é um passo muito histórico para nós, porque a nossa juventude historicamente enfrenta muitas vulnerabilidades. Esse plano do Governo Federal não foi construído apenas pelo Ministério da Igualdade Racial, mas de maneira transversal com 18 ministérios”, afirmou.
Próximos passos
Com a assinatura do acordo, Roraima concluiu a etapa de adesão ao Plano. A CEPPIR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, deverão agora articular a realização de chamamento público para a participação da sociedade civil na estrutura de acompanhamento estadual.
A proposta é reunir representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar a execução das ações e promover a articulação entre os diferentes setores envolvidos.
Para a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota, a adesão ao PJNV dá continuidade à estruturação da política de igualdade racial desenvolvida pelo Governo de Roraima.
“O governador tem demonstrado compromisso com a pauta racial ao garantir espaço, estrutura e recursos para que as ações sejam desenvolvidas de forma permanente no Estado. A partir desse trabalho, conseguimos avançar na construção de uma política que envolva o poder público e a sociedade civil para assegurar direitos e oportunidades à juventude negra”, destacou.
Participação dos municípios
O Decreto Federal nº 11.956/2024 também permite a adesão de municípios ao Plano Juventude Negra Viva. Os entes que aderirem assumem responsabilidades na coordenação das ações em suas respectivas esferas, em articulação com o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em Roraima, a Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial já desenvolve ações e capacitações nos municípios. A partir da adesão estadual, a intenção é orientar as gestões municipais interessadas em também integrar o Plano
O PJNV foi instituído pelo Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais decorrentes do racismo que atingem a juventude negra. Entre os objetivos estão ampliar o acesso a serviços públicos e direitos e articular políticas e programas direcionados à população negra de 15 a 29 anos.
