O Governo de Roraima oficializou nesta terça-feira, 3, um acordo de cooperação técnica com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) para a fase de implementação do ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado). A assinatura ocorreu durante cerimônia em Brasília (DF).
A parceria marca o reconhecimento federal do ZEE-RR, aprovado por meio da Lei Complementar nº 323, de 2 de agosto de 2022, de autoria do Executivo estadual. O acordo terá vigência de 36 meses e se baseia no intercâmbio de competências técnicas e tecnológicas entre a Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e o MMA. Não há previsão de repasse direto de recursos financeiros.
Segundo a coordenadora do ZEE-RR na Seadi, Cintia Martins, o instrumento representa um marco para a governança ambiental e territorial do Estado.
“O acordo valida a metodologia inédita desenvolvida pelo Estado para implementação. A iniciativa fortalece a governança territorial e estabelece bases sólidas para o desenvolvimento sustentável, aliando crescimento econômico, responsabilidade ambiental e segurança jurídica”, afirmou.
Entre os principais eixos de atuação do acordo estão a integração dos instrumentos de planejamento estadual com as unidades de gestão territorial definidas no zoneamento, a realização de estudos aprofundados em áreas estratégicas, e a criação de indicadores de sustentabilidade.
Também estão previstas a disponibilização de dados geoespaciais do ZEE em ambiente digital e a capacitação de gestores públicos e privados para uso das informações.
Para o secretário da Seadi, Marcio Grangeiro, a formalização do acordo simboliza um avanço decisivo para o Estado.
“Esse documento valida a metodologia construída para a implementação do ZEE. É um passo importante para garantir ao setor produtivo segurança jurídica e impulsionar o crescimento de Roraima de forma sustentável”, ressaltou.
O plano de trabalho também prevê ações voltadas à transparência e ao acesso público aos dados territoriais. “Vamos tornar os bancos de dados acessíveis pela internet e capacitar os usuários. A proposta é que o ZEE seja uma ferramenta dinâmica, constantemente consultada e atualizada para embasar decisões estratégicas e ambientais”, completou Cintia.
A solenidade de assinatura contou com a presença de representantes do MMA, como o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima; o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial, Marcelo Trevisan; e o coordenador-geral de Planejamento Ambiental Territorial, Bruno Abe Saber, que atuará como gestor do acordo pelo ministério.
