A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), instaurada para investigar denúncias de grilagem de terras públicas, realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira, 24, em Rorainópolis. O encontro contou com a participação de diversas autoridades e teve como objetivo traçar o plano de trabalho que norteará as investigações.
As denúncias indicam a atuação de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras rurais e urbanas no estado, com um alto índice desse tipo de crime registrado no município. Diante da gravidade da situação, os parlamentares reforçaram o compromisso de apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
Investigação e segurança jurídica
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), destacou que a comissão busca garantir justiça social e segurança jurídica aos produtores.
“Esse é o primeiro passo para a condução dos trabalhos. Ouvimos a população, os agricultores e aqueles que tiveram seus direitos violados. Agora, reuniremos toda a documentação solicitada pelo relator, deputado Renato Silva, e realizaremos diligências. As denúncias são graves e precisam ser investigadas. Vamos responsabilizar quem estiver envolvido”, afirmou.
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), apresentou o plano de trabalho e enfatizou a importância da colaboração de órgãos públicos e da sociedade civil para identificar as irregularidades e punir os responsáveis.
“Vamos apurar todas as denúncias com responsabilidade. Nosso objetivo é concluir os trabalhos ainda este ano. Sabemos que a distribuição de terras em Roraima enfrenta grande desorganização. Investigaremos a conduta de servidores e a atuação de grandes e pequenos grileiros, pois não podemos permitir que o pequeno produtor enfrente dificuldades para trabalhar em sua própria terra”, ressaltou.
O presidente da ALE-RR e membro da CPI, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o papel da Casa Legislativa na apuração das possíveis fraudes na legalização de terras.
“Nosso principal objetivo com esta CPI é garantir a segurança jurídica das terras em Roraima. Vamos identificar aqueles que, de má-fé, usaram do poder econômico e político para se apropriar indevidamente de terras. Não mediremos esforços para responsabilizá-los”, declarou.
Esforço Parlamentar
O vice-presidente da CPI, deputado Armando Neto (PL), ressaltou que a primeira fase da investigação busca reunir dados e informações essenciais para o andamento dos trabalhos.
“É uma satisfação contribuir com esse processo. A Assembleia está aqui para fiscalizar, auxiliar e garantir que o Estado funcione corretamente. Atuaremos com clareza e respeito”, afirmou.
Membro da comissão, o deputado Chico Mozart (PRTB) defendeu a devolução das terras aos produtores prejudicados e a punição dos grileiros.
“Esta CPI será fundamental para investigar e responsabilizar os envolvidos. Muitos utilizam laranjas para grilar terras e obter vantagens indevidas, sem nunca terem trabalhado na terra”, denunciou.
O deputado Neto Loureiro (PMB) destacou que o foco principal da CPI é apurar as inúmeras denúncias feitas pela população.
“Muitas famílias vivem nessas terras há anos, mas enfrentam dificuldades para regularizá-las, enquanto pessoas influentes conseguem a posse com facilidade. Nosso compromisso é resolver essa questão o mais rápido possível”, pontuou.
Para o deputado Gabriel Picanço (Republicanos), a ocupação indevida de terras gera diversos impactos negativos.
“Estamos aqui para apoiar aqueles que têm direito à terra, garantindo que os verdadeiros proprietários possam regularizar suas áreas”, afirmou.
O deputado Idázio da Perfil (MDB) lembrou que a grilagem de terras em Rorainópolis é um problema antigo e precisa ser combatido.
“Infelizmente, a grilagem de terras é uma realidade em grande parte do estado. Precisamos garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos”, enfatizou.
Apoio Técnico
A CPI foi instaurada após uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-RR), que solicitou o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, por suspeita de envolvimento em grilagem e concessão irregular na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do estado.
O presidente do MPC-RR destacou que a medida foi preventiva. “Temos vários inquéritos abertos, e essa situação se arrasta há pelo menos três anos. As denúncias feitas por agricultores ao MPC motivaram nossa representação à Assembleia”, explicou.
À frente do Iteraima desde fevereiro de 2023, Dilma Costa afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários e que o órgão está à disposição para fornecer informações sobre o processo de regularização da Gleba Baliza.
“A Gleba Baliza está em processo de regularização, abrangendo mais de 906 mil hectares, dos quais apenas 400 mil são de responsabilidade do estado. Após a conclusão desse processo, realizaremos o cadastramento das famílias para assegurar o direito daqueles que vivem e produzem na região”, concluiu.
