O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 2, com 15 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 152/2022, apresentado pela deputada Tayla Peres (Republicanos), que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em sessões de cinema, eventos culturais e esportivos em Roraima. A proposição será encaminhada para apreciação do Poder Executivo.
A concessão do benefício de 50% será para um acompanhante que deverá apresentar documento oficial com foto no momento da compra do ingresso. Além disso, a empresa promotora do evento ou responsável por salas de cinema e teatro deverão massificar a informação em material publicitário.
“A proposta visa estimular a participação de pessoas com espectro autista em eventos sociais e propõe a discussão legislativa para que sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais e esportivos a essas pessoas e seus acompanhantes”, justificou a parlamentar na proposição.
Para ter direito ao benefício, a matéria legislativa prevê a apresentação de laudo ou outro documento oficial que comprove o transtorno.