O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vem apostando e investindo na infraestrutura da qualidade para que os consumidores, setores produtivos, reguladoras e a sociedade como um todo tenham cada vez mais confiança nos produtos e mercadorias fabricados e vendidos no país.
Desse modo, o instituto recomenda a esses segmentos os dois pilares fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura da qualidade no Brasil: a Acreditação e a Avaliação da Conformidade.
Acreditação é o processo pelo qual é reconhecida a competência técnica de uma instituição ou órgão para prestar um serviço ou fornecer um produto. De forma simples, também se pode dizer que as acreditações são voltadas ao atendimento de requisitos.
Conforme a Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011, o Inmetro é o único órgão de acreditação oficial brasileiro, responsável por reconhecer a competência dos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).
Tendo, então, esse reconhecimento de competência, esses organismos passam a realizar as atividades necessárias para confirmar que um produto, processo ou serviço atende a requisitos específicos prestar um serviço ou fornecer um produto. De forma simples, também se pode dizer que as acreditações são voltadas ao atendimento de requisitos específicos.
Tendo, então, esse reconhecimento de competência, esses organismos passam a realizar as atividades necessárias para confirmar que um produto, processo ou serviço atende a requisitos específicos.
No âmbito do sistema de infraestrutura da qualidade, as atividades de metrologia científica e legal, de avaliação da conformidade, de acreditação de OAC e de normalização, agem de forma integrada.
Concessão da acreditação
No Inmetro, a atividade de acreditação está sob o encargo da sua Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre). Essa área é responsável pela concessão da acreditação dos organismos que irão realizar as atividades de avaliação da conformidade, em esferas nacionais e internacionais, em âmbito governamental e no setor privado.
As modalidades de acreditação de OAC oferecidas pela Cgcre são: certificação, validação, inspeção, ensaio, calibração, análises clínicas, produtores de materiais de referência e provedores de ensaios de proficiência.
“Portanto, cabe ao Inmetro o papel de harmonizar os diferentes interesses dos diversos segmentos da sociedade. Por esse motivo, os estudos de viabilidade técnica, o desenvolvimento, a implantação assistida e aperfeiçoamento devem ser conduzidos segundo princípios básicos que propiciem a indispensável credibilidade aos programas”, explica o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.
Princípios básicos
Os princípios básicos da acreditação, que trazem credibilidade ao sistema são: confidencialidade, imparcialidade, isenção, acessibilidade (a todos os interessados e com igual tratamento), transparência, independência, divulgação, educação e conscientização.
Ainda de acordo com presidente do Inmetro, a observância de tais princípios é essencial para que consumidores, setores produtivos e reguladores tenham confiança nos programas de avaliação da conformidade dos produtos, processos e serviços.
“Essa essencialidade é importante, mas que não criem dificuldades desnecessárias ao comércio, respeitando os preceitos estabelecidos no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, explicou Márcio Brito.
Avaliação e reconhecimento
O coordenador – geral de acreditação da Cgcre do Inmetro, Marcos Valério Barradas, informa que no Brasil são praticados os tradicionais mecanismos de avaliação da conformidade com uma metodologia especialmente desenvolvida para levar em consideração as ferramentas de análise de risco.
“Essa análise de risco toma como base aspectos legais, ambientais, sociais, técnicos e econômico-financeiros, seleciona os mecanismos mais adequados às especificidades de cada produto, processo e serviço. Os mecanismos tradicionais de avaliação da conformidade são a certificação, declaração do fornecedor, etiquetagem, inspeção e ensaios”, informou o coordenador.
Vale, por fim, destacar que a observância de tais princípios é essencial para que o Brasil obtenha e mantenha o reconhecimento da sua infraestrutura da qualidade junto aos devidos fóruns internacionais pertinentes, adotando para isso as práticas, normas e guias internacionais.
