Agenda institucional em Pacaraima inclui visitas técnicas a postos de triagem e coordenação do fluxo migratório na região de fronteira, além de cerimônia de entrega de Certidões de Refúgio a migrantes indígenas.
Ação será das 8h às 17h, com intervalo para almoço, na sede da prefeitura; atendimento individual permite que cada caso seja analisado pela equipe da Defensoria de acordo com as necessidades do assistido.
O órgão explica que o pagamento do auxílio-transporte, somado aos valores já previstos para despesas de deslocamento, pode configurar duplicidade de vantagens de mesma natureza.