A Prefeitura de Boa Vista colocou à disposição dos contribuintes os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no site. Basta inserir o CPF e o número de inscrição do imóvel para acessar a página. Os carnês começam a ser distribuídos pelos correios nas residências a partir de 15 de abril.
Conforme o Calendário Tributário do Município (Catrim), o pagamento em cota única e a 1ª parcela dos tributos vencem no dia 10 de maio. Vale lembrar, que os contribuintes que optarem pela cota única terão desconto de 10%. O calendário para 2024 foi publicado no dia 27 de Dezembro de 2023 (DOM 6013), e uma pequena correção nas datas da TCL e outras taxas foi publicada no dia 10 de janeiro/2024 (DOM 6022).
“O IPTU é uma segunda fonte de arrecadação de recursos próprios do município. Com ele podemos fazer o nosso trabalho de limpeza da cidade, tapa-buraco, asfaltamento de rua e parte dos valores são destinados para outras áreas importantes como educação, saúde e assistência social. Esse ano, todos vão receber os seus carnês através dos correios em tempo hábil. Eu peço para aqueles que tiverem condição de aproveitar esse pagamento em cota única, com 10% de desconto, já podem emitir através da nossa página na internet. Qualquer dificuldade, a Secretaria de Finanças está à disposição para esclarecer e ajudar na emissão”, explicou Márcio Vinícius, secretário municipal de Planejamento e Finanças.
Isenção dos impostos: Os contribuintes que desejam solicitar isenção do IPTU referente ao exercício de 2024 devem formalizar o pedido até o dia 31 de maio. Tem direito os aposentados ou pensionistas que sejam proprietários de único imóvel com renda familiar de até R$ 4.758,00.
A outra opção é a isenção por área, quando o contribuinte possui um único imóvel com área edificada de até 60m² em terreno de no máximo 500m². A solicitação pode ser feita online ou presencial na sede da secretaria, localizada na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
Arrecadação 2024: A previsão é arrecadar R$ 52 milhões, recursos destinados para a educação (25%), saúde (16,5%) e à assistência social (5%). O valor restante é utilizado para despesas diversas e obras do município, como a manutenção de praças, ruas, drenagem e outras despesas administrativas.
Confira as datas de vencimentos das parcelas
* IPTU (6 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09, 10/10
* TCL (4 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08
Ceiça Chaves
