O Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Galvão, e ao Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), solicitando providências urgentes quanto à convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 – SMSA para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
O parlamentar relatou que esteve reunido com representantes dos candidatos aprovados, que manifestaram frustração e insegurança por terem cumprido todas as etapas do certame, incluindo prova objetiva, comprovação de requisitos e curso de formação, e ainda assim, permanecerem apenas no cadastro de reserva, apesar da carência de profissionais na rede municipal.
Segundo Ítalo Otávio, a falta de agentes tem reflexo direto nas comunidades. Em reuniões realizadas em diversos bairros, moradores relataram a ausência ou irregularidade das visitas domiciliares, prejudicando principalmente famílias em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que dependem da Atenção Básica para acompanhamento contínuo.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Roraima (SINDACSE/RR) também aponta defasagem no quadro atual e afirma que solicitações de ampliação do efetivo feitas por diretores de Unidades Básicas de Saúde nem sempre são atendidas de forma satisfatória.
Um dos exemplos citados no documento é o Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, que conta com apenas cinco ACS para atender mais de 12 mil moradores. A situação contraria as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), do Ministério da Saúde, que estabelece o limite de até 750 pessoas por agente, a fim de assegurar acompanhamento adequado às famílias.
No caso dos Agentes de Combate às Endemias, o déficit compromete ações de vigilância e prevenção, especialmente diante da projeção da Fundação Oswaldo Cruz, que estima que o Brasil poderá registrar cerca de 1,8 milhão de casos de dengue em 2026.
O vereador também destacou que a atuação dos ACS e ACE é regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/2006 e reforçou que a Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado.
“O chamamento imediato dos aprovados é medida necessária para fortalecer a Atenção Básica, assegurar o cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde e levar mais qualidade de vida às pessoas”, pontuou Ítalo.
