O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista solicitando esclarecimentos sobre a execução de recursos destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A solicitação foi motivada após o parlamentar ser procurado por representantes da União de Pais e Pessoas Autistas de Roraima (UPPA), que demonstraram preocupação quanto ao cronograma de implementação do projeto “Carreta da Saúde – TEA”. A iniciativa tem como objetivo oferecer exames especializados e emissão de laudos diagnósticos para pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento adequado.
Durante a tramitação da LOA 2026, Ítalo Otávio apresentou emenda parlamentar que destinou R$ 1,2 milhão para a área da saúde, com foco específico no atendimento ao público com TEA. O recurso foi remanejado da Secretaria Municipal de Conservação Pública e incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando o compromisso do mandato com políticas públicas inclusivas.
No documento, o vereador destaca a importância da execução efetiva da emenda, ressaltando seu caráter impositivo e o impacto direto na vida de famílias que aguardam por atendimento especializado. Além disso, solicita informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a implementação do projeto, incluindo a formalização de parcerias com a UPPA.
“Nosso objetivo é garantir que esse recurso chegue a quem realmente precisa. Estamos falando de dignidade, de acesso à saúde e de respeito às famílias atípicas que enfrentam diariamente a falta de suporte adequado. Precisamos de transparência”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa está alinhada à legislação federal que assegura os direitos das pessoas com TEA e reforça o papel do poder público na promoção de políticas que garantam inclusão e atendimento especializado.
O ofício aguarda resposta da Secretaria Municipal de Saúde, com a expectativa de que os próximos passos para a execução do projeto sejam definidos e colocados em prática o quanto antes.
