A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer protetores auditivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (Tea).
Segundo a parlamentar, para viabilizar a aquisição e distribuição do produto, o Governo de Roraima firmará parcerias com instituições especializadas, entidades do terceiro setor e empresas. “Os protetores auditivos serão adequados para reduzir os efeitos da hipersensibilidade que o autista possui por conta de determinados tipos de sons, contribuindo para o seu bem-estar e desenvolvimento educacional”, explicou Joilma.
Conforme a deputada, o fornecimento dos protetores auditivos será entregue, segundo a necessidade de cada criança, condicionado a laudo médico ou relatório emitido por profissional especializado. A matéria esclarece ainda que as despesas para a execução da futura lei ocorrerão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, consoante a necessidade.
“A hipersensibilidade a sons é uma das maiores dificuldades enfrentadas por muitas crianças autistas, por conta do desconforto, dificuldades de concentração, aumento do estresse, prejudicando até mesmo no desempenho escolar. O uso dos protetores de ouvido, conforme pesquisas, contribuem para a diminuição de tais problemas, oferecendo melhor qualidade de vida a essas pessoas que merecem nossa total atenção”, finalizou Joilma.
