Os altos índices de criminalidade envolvendo casos de importunação e assédio sexual, agressão física, feminicídio, entre outros casos de violência contra mulheres – durante eventos carnavalescos realizados no Estado – motivou a deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), a protocolar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 615/2024, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante tal período festivo.
Segundo a parlamentar, dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, as ocorrências de estupro aumentam em mais de 50%, e mais da metade das brasileiras afirmam que foram vítimas de algum tipo de importunação sexual durante o Carnaval. “Campanhas institucionais de combate à criminalidade contra a mulher são importantes instrumentos para o controle da violência. No entanto, políticas de segurança são indispensáveis, principalmente quando se promove o aumento de delegacias especializadas, bem como o seu funcionamento diário por 24 horas. O importante é intensificar esse enfrentamento para que possamos evitar que a criminalidade cresça em Roraima”, finalizou a deputada.
PL – A proposição de Joilma Teodora também estabelece que as atividades da Delegacia da Mulher, no período carnavalesco, devem estar em consonância com o Calendário Oficial do Estado de Roraima, para que todo sistema de segurança esteja alinhado nos municípios. A matéria prevê ainda que o atendimento as vítimas seja realizado por agentes do sexo feminino. Os distritos policiais especializados disponibilizarão meios de comunicação para facilitar o atendimento em casos de crimes contra a população feminina.
Nos municípios onde não houver Delegacia de Defesa da Mulher, as ocorrências terão que ser priorizadas pelos distritos policiais existentes.
