O Conselho de Vogais da Jucerr (Junta Comercial do Estado de 06), aprovou por unanimidade, em reunião plenária nesta quinta-feira, 2, a redução dos preços nos serviços prestados pela autarquia. A comissão deliberativa superior do órgão, integrada por 16 membros efetivos, aprovou a medida após reunião da entidade de registro público com o governador Antonio Denarium.
O governador explicou que a gestão do Governo do Estado promove uma política de desburocratização na administração pública. No caso da Jucerr, a revisão de preços dos serviços prestados pelo órgão estimula e viabiliza a formalização de novos negócios, o que movimenta a economia de Roraima
“É com alegria que a gente anuncia a aprovação unânime deste ato histórico do Conselho da Junta Comercial. Foi a aprovação de uma ideia proposta na nossa agenda permanente de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo de Roraima, para fortalecer cada vez mais o ambiente de negócios”, declarou Denarium.
Atualização de preços
Os serviços que tiveram redução se referem principalmente a atos de constituição de vários tipos de empresas ou cooperativas. A redução de preços de alguns serviços pode chegar a 49%, como no caso da emissão de certidão simplificada por internet. Antes, o documento custava R$ 80,90 para ser entregue ao empresário, seja ele de natureza individual, sociedade anônima fechada, aberta ou cooperativa. Agora, o serviço custa R$ 41,10.
Outras alterações na tabela de preços dos serviços prestados pela Junta, por exemplo, são a inscrição de empresário, que a partir de agora, vai custar R$ 195,45, e antes era R$ 260,60. Também foi modificado o preço para o contrato social de sociedades empresárias (exceto as por ações), que atualizado é de R$ 490,05 – antes, custava R$ 544,50.
Para ato de constituição de cooperativa, o novo valor é de R$ 635,67 (era R$ 706,30), e para nomeação ad hoc de tradutor e intérprete comercial, é de R$ 226,28 (antes, era de R$ 301,70).
A resolução aprovada agora seguirá os trâmites administrativos para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
O presidente da Jucerr, Laercio Gentil, afirmou que a redução é válida para os preços públicos praticados pela Junta Comercial de Roraima na constituição de empresas individuais, sociedades limitadas e cooperativas, além de outras naturezas.
“Também foi reduzido o preço da emissão de certidão simplificada, que é um serviço bastante utilizado pelos empresários e empreendedores. Essa medida traz um resultado muito positivo, pois incentiva a formalização de novos negócios”, disse o presidente.
Gentil afirmou ainda que, para a decisão do Conselho, foram realizados vários estudos de análise da saúde financeira da entidade, além de comparações com outros Estados, em que foi observado que, historicamente, a tendência geral de movimentação da política de preços das juntas comerciais é de aumento, porém, várias Juntas Comerciais já se movimentam no mesmo caminho, da redução.
“Analisamos o ranking dos serviços mais utilizados e percebemos que existem certos serviços que os usuários solicitam mais. Baseado nisso, adequamos a tabela da Jucerr alinhada a um movimento global de redução de preços para fornecer um ambiente mais propício para os empreendedores se formalizarem, fortalecerem seus negócios, expandirem e contribuírem para a melhoria da qualidade de vida e da economia do nosso Estado”, concluiu.
Veja como votou cada membro do colegiado:
● Anderson Silva Ribeiro – CRC (Conselho Regional de Contabilidade) – favorável à redução;
● Anselmo Martinez Alonso – Acirr (Associação Comercial e Industrial de Roraima) – favorável à redução;
● Bruno do Nascimento Jacinto – Governo de Roraima – favorável à redução;
● Erika Caetana Coutinho de Castro – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – favorável à redução;
● Fabiano Vieira de Cristo e Silva – AJE (Associação dos Jovens Empresários de Roraima) – favorável à redução;
● Félix Ferreira de França Neto – Femicro (Federação Estadual de Micro e Pequenas Empresas ) – Favorável à redução;
● Francisco Jorge Neto – Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima) – favorável à redução;
● Jadir Corrêa da Costa – Facir (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima) – favorável à redução;
● João da Silva – Fier (Federação das Industrias do Estado de Roraima) – favorável à redução;
● Jucélia Rodrigues do Carmo – Faerr (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima) – favorável à redução;
● Laercio Gentil Goes – Governo de Roraima – Favorável à redução;
● Olivânia Moraes Melo – OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima) – favorável à redução;
● Randinson Charles Melville Rebouças – CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Vista) – favorável à redução;
● Rubens De Souza Farias – Corecon (Conselho Regional de Economia) – favorável à redução;
● Saturnino Moraes Ferreira – CRA (Conselho Regional de Administração de Roraima) – favorável à redução;
● Silvia Silvestre Dos Santos – OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) – favorável à redução.
João Paulo Pires
