O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio dos Juizados Especiais Cíveis, zerou o tempo médio de espera para atermação dos processos judiciais. Agora, o cidadão ou cidadã que quiser ingressar com alguma reclamação ao Poder Judiciário, terá o processo registrado em vídeo e encaminhado para um dos três Juizados Especiais Cíveis da comarca de Boa Vista/RR.
Antes dessa inovação, o prazo de espera para a atermação convencional podia chegar a até 30 dias, após preenchimento de um formulário. Porém, com o novo sistema de gravação, esse prazo foi reduzido para zero dias.
Agora, quando o cidadão chega ao juizado para registrar sua demanda, ele é imediatamente direcionado para gravar sua petição em vídeo, com o atendimento e acompanhamento feito por um servidor do Tribunal de Justiça de Roraima.
O desembargador coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Almiro Padilha, destacou que a ação representa uma grande evolução no acesso à justiça e na cidadania
“A gravação da petição não só acelera o processo como também traz uma maior autenticidade ao registro. A pessoa fala diretamente à câmera, expressando seus sentimentos e relatando os fatos de forma genuína, registrando seu pedido de maneira imediata”.
O juiz coordenador do Juizados Especiais Cíveis, Air Marin, explicou que “a implementação do novo sistema se deu durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, e que, anteriormente, o pedido era escrito pelo Atermador e agora o próprio cidadão registra sua reclamação em áudio e vídeo”.
O juiz destacou, ainda, que a novidade, além de ser mais rápida, proporciona uma petição mais fiel às palavras do cidadão, permitindo que o juiz tenha uma visão mais clara e direta da situação apresentada.
Sobre os Juizados Especiais Cíveis
O cidadão pode abrir uma reclamação nos Juizados Especiais de duas formas: com a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública, ou usando o serviço de atermação. A atermação é uma maneira simples de acessar a Justiça pelos Juizados Especiais, permitindo que o cidadão entre com uma ação sem precisar de um advogado. Esse serviço está disponível para causas que tenham um valor de até 20 salários-mínimos.
