Justiça Itinerante “Cidadania Aqui com Você” inicia atendimentos em Pacaraima

Município, que fica na fronteira com a Venezuela, está recebendo mutirão de serviços públicos gratuitos para a comunidade local, indígenas e migrantes venezuelanos. – Foto: Divulgação

Começou nesta segunda-feira, 16, em Pacaraima (RR), a quarta edição da ação de itinerância “Cidadania Aqui com Você”, que vai levar diversos serviços públicos para a população da região que faz fronteira com a Venezuela. Todos os atendimentos são gratuitos e incluem emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e orientações e resoluções trabalhistas e previdenciárias.

Os atendimentos acontecem até quinta-feira (19), das 8h às 17h, no Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. A programação também prevê palestras, formações e oficinas sobre saúde e segurança no trabalho, erradicação do trabalho infantil e estimulo à apredizagem profissional, prevenção do racismo e xenofobia, violência doméstica, tráfico de pessoas e cidadania digital.

Confira a lista completa dos serviços ofertados nesta edição da Justiça Itinerante e Inclusão Digital – Cidadania Aqui com Você. 

A Justiça perto de você

O programa de itinerância é uma iniciativa da Justiça do Trabalho e conta com o apoio de diversos órgãos federais, estaduais e dos municípios que recebem o mutirão de atendimento.

O juiz-auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Otávio Ferreira, que coordena as ações nacionais de itinerância e inclusão digital no CSJT, destacou que a iniciativa busca aproximar o sistema de Justiça de populações que enfrentam dificuldades para acessar esses serviços.

“Essas experiências, embora realizadas em territórios distintos, revelam uma realidade comum: o acesso à justiça ainda é profundamente desigual no Brasil, e essa desigualdade se manifesta de maneira particularmente intensa na Amazônia”, destacou.

Ainda de acordo com o magistrado, as distâncias geográficas, os custos de deslocamento, as dificuldades de transporte, as barreiras digitais, linguísticas, culturais, sociais e econômicas fazem com que direitos formalmente assegurados nem sempre possam ser efetivamente exercidos.

Cidadania

O primeiro dia de justiça itinerante foi marcado por diversos atendimentos das comunidades locais, incluindo emissão de diversos documentos, concessão de benefícios sociais, acordos judiciais e até casamento civil.

Ana Silva, por exemplo, tinha um processo trabalhista contra uma empresa que não havia quitado as verbas trabalhistas, mas conseguiu resolver o processo na primeira audiência do dia. “Hoje estou feliz, porque nós entramos para consultar nosso processo e, na audiência de hoje, recebi a informação que já tá resolvido e agora é esperar cair o dinheiro pra fazer o pagamento e eu receber”, contou.

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