Em comemoração aos 22 anos da Justiça Militar Estadual, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Escola Judicial de Roraima (Ejurr), realizou uma palestra com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, com o tema “A Alteração Promovida pela Lei N. 14.688/23 no Art. 290 do Código Penal e a Recente Decisão do STF sobre o Art. 28, § 2 da Lei N. 11.343/06 e Seus Impactos na Legislação Castrense”. O evento ocorreu no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na segunda-feira, 19.
A programação de aniversário incluiu, ainda, a palestra “Histórico da Justiça Militar em Roraima: Evolução, Desafios e Futuro”, ministrada pela juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão; e a entrega do Diploma do Mérito Acadêmico à ministra Maria Elizabeth, feita pelo diretor da Ejurr, desembargador Cristóvão Suter. As atividades foram transmitidas ao vivo no canal da Ejurr no YouTube, com acessibilidade em Libras.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, deu as boas-vindas à ministra e parabenizou a Justiça Militar de Roraima pela atuação no Estado. Durante o discurso, ele elogiou Boa Vista, cidade que a ministra visitou pela primeira vez.
“A Ejurr sempre traz palestrantes de excelência, e hoje não é diferente. Roraima, o estado mais ao norte do país, tem em Boa Vista uma capital admirada por todos que a visitam. Cada um de nós tem o compromisso de manter nossa cidade tão bonita e bem organizada. Ministra, seja mais uma vez muito bem-vinda ao nosso estado”, destacou o presidente.
O diretor da Escola Judicial de Roraima, desembargador Cristóvão Suter, enfatizou a importância dos 22 anos da Justiça Militar e expressou o orgulho da Ejurr em participar deste momento significativo.
“Nos 22 anos da Justiça Militar, é um orgulho e uma satisfação para a Escola Judicial poder participar dessa data festiva. Contar com a presença da ministra Maria Elizabeth, que contribuiu com seus conhecimentos, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional e promover atividades dessa ordem”, ressaltou o diretor da Ejurr.
O juiz titular da 2ª Vara do Júri e da Justiça Militar, Breno Coutinho, agradeceu a participação da ministra e ressaltou a atuação dos pioneiros na implementação da Justiça Militar estadual.
“Agradeço a presença da ministra, que vem do órgão especializado maior da Justiça Militar. Nestes 22 anos, iniciados com o trabalho do desembargador Leonardo Cupello, temos a responsabilidade de julgar delitos envolvendo policiais militares e bombeiros militares, contribuindo para o aprimoramento da Justiça Militar”, destacou o juiz.
A palestra da ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, abordou a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal sobre drogas e sua aplicação na Justiça Militar estadual. Participaram magistrados, autoridades militares, servidores, residentes judiciais, estagiários e profissionais do direito.
“Eu me senti muito honrada em participar dessa celebração, que é um marco para a Justiça Brasileira, não apenas para a Justiça Estadual. A adição a drogas e substâncias entorpecentes é um problema sério que afeta a sociedade brasileira e mundial, especialmente os segmentos mais jovens, e deve ser abordado em todas as esferas sociais, incluindo a Justiça Militar”, afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha.
A mesa de autoridades do evento contou com a presença do presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento; a ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o vice-presidente do TJRR, desembargador Ricardo Oliveira; o diretor da Ejurr, desembargador Cristóvão Suter; o juiz convocado Luiz Fernando Mallet; o procurador-geral de Justiça, Fábio Stica; a juíza titular da 1ª Vara do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão; e o juiz titular da 2ª Vara do Júri e da Justiça Militar, Breno Coutinho.
