A solenidade oficial de lançamento da Escola de Conselhos de Roraima marcou, na manhã desta segunda-feira, 2, um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no estado. O evento foi realizado no auditório do Instituto de Educação de Roraima (Ierr), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Instituto Federal de Roraima (IFRR).
A Escola de Conselhos é resultado de uma articulação interinstitucional que reúne o Instituto Federal de Roraima (IFRR), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), com o objetivo de fortalecer a atuação dos conselhos tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos por meio da formação continuada e da qualificação técnica.
Durante a solenidade, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, explicou que o fortalecimento dos conselhos tutelares passa, necessariamente, pela formação qualificada de seus membros. “O Conselho Tutelar é a grande porta de entrada do sistema de garantia de direitos. Fortalecer esses sujeitos é fortalecer a proteção das crianças e adolescentes”, disse, ao alertar ainda para o alto número de desaparecimentos de crianças e adolescentes registrados no País em 2025.
O reitor em exercício do IFRR, Romildo Nicolau, enfatizou o compromisso institucional do IFRR com a formação cidadã e a proteção social. Segundo ele, o instituto tem ampliado investimentos, especialmente no ensino a distância, consolidando-se como referência na área. “Temos convicção de que essa formação será um sucesso, porque se trata de uma pauta essencial: proteger nossas crianças e adolescentes. Esse é um compromisso que o IFRR assume com a sociedade”, afirmou.
A pró-reitora de Extensão do IFRR, Roseli Bernardo, destacou o esforço coletivo que possibilitou a implantação da Escola de Conselhos. Em sua fala, agradeceu o trabalho das professoras Francimeire Sales e Alaine Morais, envolvidas na coordenação e execução do projeto, bem como o apoio das equipes internas e dos parceiros institucionais. “Como disse Paulo Freire, a educação não transforma o mundo sozinha, mas transforma as pessoas, e é esse compromisso que o IFRR cumpre ao levar educação e formação para quem mais precisa”, declarou.
Já a coordenadora da Escola de Conselhos, Francimeire Sales, definiu a iniciativa como “um sonho construído a muitas mãos”. Ela lembrou que o projeto foi abraçado pela reitora do IFRR, Nilra Jane Filgueira, e validado por diversas instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Cedcar, o Fórum dos Direitos, a Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, a Setrabes, a Uerr, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Funai.
O que é
A Escola de Conselhos de Roraima representa a consolidação de uma parceria com vigência de 14 meses em prol do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A iniciativa tem como foco a capacitação de conselheiros tutelares, servidores públicos e demais atores da rede de proteção, contribuindo para a qualificação das ações desenvolvidas nos municípios.
Como resultado dessa parceria, está em andamento a oferta de 520 vagas no curso gratuito de formação inicial continuada (FIC) de conselheiros de direitos da criança e do adolescente e de conselheiros tutelares no estado. As inscrições estão abertas até 13 de fevereiro, pelo Sistema de Gerenciamento de Concursos (SGC) do IFRR. Além dos conselheiros que já atuam na proteção dos direitos, podem participar do curso servidores públicos e candidatos interessados na formação. A seleção é regida pelo Edital 10/2025. O curso será ofertado na modalidade híbrida, com 80% da carga horária presencial e 20% a distância, por meio da plataforma Moodle do IFRR.
Entre os objetivos da Escola de Conselhos estão o desenvolvimento de conteúdos pedagógicos, a oferta de cursos de capacitação, as ações de monitoramento das políticas de proteção à infância, além da produção de materiais didáticos e da formação continuada de profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
