O Projeto de Lei nº 104/2025, que trata da instalação obrigatória de dispositivos de segurança em sugadores de piscinas em parques aquáticos públicos e privados de Roraima foi aprovado na sessão desta terça-feira, 15, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O texto determina também que seja realizada a divulgação da legislação.
A proposta é garantir a segurança dos usuários, evitando acidentes graves decorrentes de sistemas de sucção sem proteção adequada. Acidentes envolvendo crianças e animais com sugadores de piscina são mais comuns do que se imagina, a maioria acontece em razão da falta de proteção como telas ou tampas de segurança.
Cabelos, roupas e até membros podem ser sugados se a piscina não tiver os dispositivos de segurança recomendados, causando graves acidentes e até afogamentos. Por isso, o projeto de lei estipula que sejam instaladas redes ou tampas, que impeçam o acesso direto a estas áreas das piscinas.
O texto prevê que a fiscalização destes espaços deverá ser realizada pelos órgãos municipais ou estaduais competentes, podendo ser feita por meio de inspeções regulares nas piscinas de uso público e privado. Com a aprovação do texto em plenário, a proposição segue para análise do Poder Executivo.
