O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), irá cumprir a Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em 15 de janeiro, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da Educação Básica. A medida não é uma novidade para a rede estadual de ensino.
A secretária-adjunta de Gestão da Educação Básica da Seed, Raimunda Rodrigues, explicou que em Roraima já existe a Lei Estadual nº 1.108 de 2016, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos no contexto das escolas, além do regimento interno das escolas da rede de ensino pública roraimense.
“Tendo a lei e o regimento geral das escolas, já tínhamos essa restrição no contexto educacional, então não é uma novidade para a rede estadual de ensino. Logo que o projeto de lei federal começou a tramitar, a Secretaria de Educação se adiantou e fizemos uma pesquisa para saber a opinião dos nossos professores. Um número significativo participou da pesquisa e em breve vamos saber também a opinião dos pais”, declarou Raimunda.
A pesquisa
Entre os dias 26 de dezembro de 2024 e 15 de janeiro deste ano, a Seed realizou uma pesquisa com 1.349 professores da capital e do interior, além de nove docentes de escolas estaduais indígenas, para entender a percepção sobre a nova lei.
De acordo com a coleta de dados, 80% dos consultados consideram que a medida trará benefícios para as escolas estaduais.
Outros 78,6% dos professores acreditam que a lei contribuirá para o processo educativo, além de que 77,7% dos docentes já utilizaram celulares como ferramenta pedagógica e 69,6% apoiam a liberação do uso de celulares apenas como recurso pedagógico.
Experiências nas escolas estaduais
Algumas escolas de Roraima já haviam implementado estratégias para regular o uso de celulares. No Colégio Estadual Militarizado Carlo Casadio, localizado no bairro Cinturão Verde, em Boa Vista, os alunos são orientados a guardar os dispositivos em caixas próximas ao quadro ou mantê-los desligados em suas bolsas, com uso permitido apenas no recreio.
Já na Escola Euclides da Cunha, no Centro Histórico de Boa Vista, a proibição total foi discutida e aprovada em conjunto com pais e professores, gerando resultados positivos.
“A restrição do uso de celulares em nossa escola impulsiona o desenvolvimento dos alunos. Detectamos falhas em julho e, após reunião com o conselho escolar e os pais, decidimos proibir o uso. Isso melhorou o engajamento nas atividades pedagógicas e culturais. Após um mês de adaptação, os alunos superaram o hábito, iniciando uma nova fase”, disse a gestora da unidade, Juliana Bressani.
Estratégias de implantação
A Seed, por meio da Dipse (Divisão de Desenvolvimento Psicossocial Escolar), está desenvolvendo ações para garantir a efetividade da lei como rodas de conversas, treinamento para professores e orientadores, campanhas educativas e a adaptação e cumprimento do regimento escolar de cada instituição.
O objetivo é dialogar com os alunos, pais e professores sobre os impactos do uso excessivo de telas, além de capacitar os professores para lidar com as demandas relacionadas ao tema.
A secretaria também irá conduzir estudos para alinhar a aplicação da lei com as necessidades das escolas, considerando aspectos como acessibilidade, inclusão e os direitos fundamentais dos estudantes.
