O Governo de Roraima sancionou nesta semana, a Lei Estadual nº 1943, de 1º de março de 2024, que dispõe sobre a institucionalização da “CNH Social” especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do programa de Habilitação Social do Estado.
A medida é oriunda do Projeto de Lei nº. 204/2023, de autoria da deputada estadual e secretária Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Joilma Teodora (Podemos), que tem como garantia a independência do público feminino. “É sabido que essa nova medida não vai acabar com a criminalidade contra a mulher em nosso Estado, porém dará maior independência para a vítima em sua vida, longe do companheiro agressor. Minha sensação é de dever cumprido, pois tenho a convicção que estamos proporcionando mais dignidade para cada mulher que se encontra fragilizada emocionalmente e financeiramente, e que agora terão maior atenção do poder público”, enfatizou.
A parlamentar aproveitou a ocasião para agradecer ao parlamento estadual pela aprovação e ao governador Antonio Denarium (PP), por sancionar a matéria em prol das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar do Estado.
“É importante destacar que essa Lei só foi possível, graças a sensibilidade dos meus colegas parlamentares e do nosso governador, que confirma o compromisso transparente que tem perante a sociedade”, comemorou Joilma.
Jânio Tavares
