Uma nova Certidão de Nascimento, com o nome do pai biológico ou afetivo incluído, será a realidade de crianças, jovens e adultos que participarão do projeto Meu Pai tem Nome, neste sábado (12). A campanha é uma iniciativa do Conselho das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que será realizada em Boa Vista-RR pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
Devido à limitação de vagas, foi necessário realizar agendamento prévio dos atendimentos. Foram mais de 300 inscrições nas últimas semanas, que resultarão em 100 reconhecimentos de paternidade e/ou maternidade biológica ou socioafetiva.
O objetivo da ação é gerar uma discussão na sociedade sobre a ausência paterna e/ou materna no registro civil e realizar a mediação entre as partes para a entrada no processo de reconhecimento voluntário de filiação.
Um levantamento feito com base nos dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC) mostra que somente no ano passado, das mais de 12 mil crianças nascidas no estado, 1.421 foram registradas sem o nome do pai na Certidão de Nascimento.
Em números proporcionais, Roraima registra 11,8% de pais ausentes em 2021 e fica em primeiro lugar no ranking nacional, ultrapassando estados maiores como o Amazonas (10%), Rio de Janeiro (6,9) e São Paulo (5,4).
Em Roraima, o mutirão acontecerá na sede da DPE-RR, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Além do reconhecimento voluntário e afetivo da filiação, os participantes da ação poderão fazer a investigação de paternidade com coleta de material biológico – exame de DNA, por meio do Laboratório Hemolab. Os exames serão custeados pelo convênio do TJRR, por meio da Vara da Justiça Itinerante.
A opção do exame será disponibilizada tanto nos casos em que não há acordo entre as partes, como nos de reconhecimento voluntário, caso as partes solicitem.
Conforme o defensor público-geral, Stélio Dener, caso não seja possível o reconhecimento voluntário da paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia
Dener complementa que, caso o pai se recuse a realizar o exame, haverá uma presunção da paternidade, que poderá ser apreciada em conjunto com o contexto probatório (Art. 2º-A, §1º da Lei nº 8.560/92). Poderão servir como provas da paternidade depoimentos de testemunhas, cartas, fotografias, conversas de Whatsapp, dentre outras. No caso de pais falecidos ou sem notícia de paradeiro, o exame será realizado com parentes consanguíneos, de preferência os de graus mais próximos”, complementou.
Atividades lúdicas
No dia da ação serão realizadas atividades lúdicas para as crianças enquanto os pais são atendidos pelas equipes de mediadores. Ao chegarem, as crianças serão devidamente identificadas com um crachá para participarem da programação.
Entre as atividades, haverá o cantinho da leitura, exibição de vídeos educativos, pintura de desenhos e jogos de tabuleiros como dama, ludo, jogo da memória, jogo da velha. Também será oferecido lanche para as crianças.
