O descumprimento do acordo entre o Governo Federal e os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) motivou o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) a se manifestar na tribuna, cobrando mais celeridade na retomada das atividades da Fundação.
“Os mais de 1.300 servidores da Funasa foram realocados no Ministério da Saúde e no Ministério da Cidade e, até hoje, um ano depois, o quadro do pessoal ainda não foi recomposto. Eu não consigo entender como é que se descumpre um acordo feito aqui nesta Casa. Nós evitamos votar o Projeto de Decreto Legislativo por muito respeito ao Governo”, comentou o parlamentar.
O PDL 173/2023, citado pelo senador, determinaria a anulação da extinção da Funasa, ocorrida no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida visava, também, modernizar e reestruturar a instituição, que, após a perda da validade da Medida Provisória 1156/2023, voltou à responsabilidade do Ministério da Saúde.
“Existem recursos e convênios paralisados. Alguns estão prestes a expirar. E, com isso, o governo está fazendo as pessoas sofrerem, justamente aquelas que mais precisam, que carecem de saneamento básico e atenção à saúde”, destacou o senador. “Já houve publicação de portaria para realocar os servidores, mas, infelizmente, as coisas estão caminhando a passos muito lentos”, completou Dr. Hiran.
Consequências
De acordo com o senador, mesmo com o retorno da Funasa para o Ministério da Saúde, existem emendas parlamentares individuais e coletivas que somam R$ 3,4 bilhões ao orçamento e deveriam servir para o pagamento de convênios celebrados antes mesmo da interferência do Governo Federal. Os investimentos, no entanto, estão paralisados em razão da falta de segurança jurídica provocada pelas mudanças entre ministérios.
Em Roraima, Cantá, localizado a 40 quilômetros da capital Boa Vista, é um dos municípios mais afetados pela paralisação. As perfurações de mais de 100 poços artesianos e a construção de dois sistemas de abastecimento de água estão sem andamento.
A retomada das obras, segundo o prefeito André Castro (Progressistas-RR), vai melhorar a qualidade de vida da população. “Então, é importante priorizar esta pauta e é fundamental que a Funasa atue neste processo, que, no fundo, é um processo de melhoria da qualidade de vida das famílias, não só aqui em Cantá, como em todo o Brasil”, defendeu.
Apoio
Colega de parlamento, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) concordou com as colocações de Hiran. “Não são apenas impressões. Eu vivenciei de perto a atuação da Fundação enquanto prefeito de Campina Grande. Eu quero assinar embaixo as suas preocupações em relação a este assunto”.
