Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, o parlamento municipal aprovou nesta terça-feira, 10/6, o PL 138/2024 que institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares, com o cadastro para mapeamento e identificação de perfil social, econômico, étnico e cultural. A proposta foi apresentada pelo Vereador de Boa Vista, Ítalo Otávio (Republicanos), após escuta de pais e entidades, além de verificar necessidade de informações para o direcionamento de políticas públicas.
“O foco é proporcionar mais qualidade em saúde, educação, trabalho e lazer, além de outras necessidades desse grupo de pessoas e seus familiares. Reforcei no projeto que os dados serão públicos, já que é um assunto de interesse de toda sociedade”, explicou o autor do PL.
O projeto de lei segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista, e o poder público deve regulamentar a secretaria responsável pelo trabalho de coleta de dados de pessoas com TEA e seus familiares.
“O censo possibilitará identificar as crianças com TEA e suas famílias, para que estas recebam informações relevantes, serviços, referências, apoio prático de acordo com suas necessidades individuais e as intervenções psicossociais, tais como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades no comportamento social, com impacto positivo no bem-estar”, diz trecho do documento.
