A Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.173/2023 reuniu-se nesta terça-feira, 8, para a realização de audiência pública, que trouxe como convidado o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Marcelo Naegele.
A medida prorroga para até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Quem está à frente da relatoria da Comissão é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que tem se dedicado com muita atenção às nuances exigidas.
A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, integrando os sistemas de todas as bandeiras, estava inicialmente prevista para ser adotada a partir de 1º de maio de 2023 (Lei 14.442, de 2022), mas dependia de regulamentação do governo, o que não ocorreu. Com isso, a opção foi editar a Medida Provisória 1.173/2023, adiando o prazo para 1º de maio de 2024.
Na audiência pública, Marcelo Naegele fez levantamento detalhado a respeito da MP enviada pelo governo, explicando o que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permitindo que deputados e senadores envolvidos no processo de votação da matéria tomem conhecimento de todas as suas implicações. Mecias de Jesus considera de enorme importância a participação do auditor fiscal na audiência, por conta de seu envolvimento específico com o Programa de Alimentação no âmbito governamental.
O relator da MP, Mecias de Jesus, aposta na elaboração de um relatório que contemple os interesses tanto dos empresários quanto dos trabalhadores. “Estamos conversando com todos para chegarmos a um consenso de uma proposta justa e equilibrada. Não adianta a gente se preocupar só com o empresário e não se preocupar com o empregado. Temos que fazer um relatório favorável tanto para os empresários, que estão recebendo o benefício fiscal, como para o trabalhador”, disse.
Além de participar das discussões técnicas e dos debates travados na Comissão, Mecias de Jesus tem consultado técnicos e buscado ampliar contatos na coleta de dados que permitam enriquecer o relatório que pretende apresentar. O PAT já se encontra perfeitamente integrado à cultura organizacional do setor trabalhista, servindo também como indispensável estímulo a setores vitais da economia.
