A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou os nomes dos parlamentares encarregados das relatorias setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/2023). Entre eles, encontra-se o senador Mecias de Jesus, designado relator da CMO para a área que envolve Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.
Os relatores setoriais desempenham um papel crucial na análise e distribuição de recursos nas 16 áreas temáticas que compõem o Orçamento federal. Os congressistas têm a responsabilidade de avaliar as propostas e produzir um relatório referente à área que supervisionam. “Assumir a tarefa de relator dos setores da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio no Orçamento de 2024 é uma responsabilidade significativa. Estou empenhado em concentrar meus esforços para apresentar um relatório que promova equilíbrio e justiça social em todo o Brasil, atendendo de maneira mais eficaz às necessidades da nossa população e contribuindo para o progresso do país. Darei atenção especial à região Norte, visando a inclusão e o desenvolvimento dessa área”, disse o senador Mecias.
Após a elaboração do relatório preliminar pelo relator-geral do PLOA, os relatores setoriais conduzem debates sobre suas áreas nas comissões, além de serem responsáveis pela distribuição de parte dos recursos destinados às emendas parlamentares reservadas às bancadas estaduais e às comissões.
É importante ressaltar que o deputado Luiz Carlos Motta (SP) é o relator-geral do PLOA 2024, e a senadora Professora Dorinha Seabra (TO) é a relatora da Receita. A presidência da CMO é ocupada pela senadora Daniella Ribeiro (PB).
De acordo com as regras estabelecidas, o Senado tem direito a seis relatorias setoriais. Abaixo estão listados os senadores selecionados e as áreas temáticas que eles irão abordar:
1- Infraestrutura, Minas e Energia: O senador Irajá (TO), que também é membro suplente da Comissão de Infraestrutura (CI).
2 – Saúde: O senador Marcelo Castro (PI), membro suplente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
3 – Educação e Cultura: O senador Beto Faro (PA).
4 – Turismo: O senador Wilder Morais (GO), membro suplente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
5 – Ciência & Tecnologia e Comunicações: O senador Efraim Filho (PB), membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
6 – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: O senador Mecias de Jesus (RR), membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Câmara tem direito a dez relatorias setoriais. A seguir, estão listados os temas atribuídos aos deputados e suas indicações:
1 – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – deputado federal tocantinense Carlos Gaguim (TO)
2 – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – deputado Vermelho (PR)
3 – Cidades – deputado Marcelo Álvaro Antônio (MG)
4 – Assistência Social e Família – deputado Eunício Oliveira (CE)
5 – Esporte – deputado Marx Beltrão (AL)
6 – Mulheres e Direitos Humanos – deputada Dilvanda Faro (PA)
7 – Defesa – deputado Castro Neto (PI)
8 – Trabalho e Previdência – deputado Carlos Veras (PE)
9 – Justiça e Segurança Pública – deputado Wilson Santiago (PB)
10 – Poderes de Estado e Representação – deputado Ruy Carneiro (PB)
