O Senado Federal se prepara para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, que propõe alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amplia o limite de valor das licitações públicas destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 140 mil.
A proposta também estabelece que contratações até R$ 20 mil sejam reservadas exclusivamente aos microempreendedores individuais (MEIs) e determina a atualização anual desses valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Durante as discussões, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destacou a importância de fortalecer os pequenos negócios, especialmente em regiões como Roraima. “Dar prioridade a esses empreendedores nas compras públicas é dar dignidade, renda e emprego para milhares de famílias”, afirmou.
Compromisso com os pequenos empreendedores
O senador Mecias de Jesus tem uma trajetória marcada pela defesa dos micro e pequenos empresários. Em 2023, apresentou o PLP 246/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 123/2006 para beneficiar empresas optantes do Simples Nacional, garantindo desonerações nas importações e aquisições no mercado interno de insumos destinados à industrialização e posterior exportação.
Além disso, Mecias é coautor do Projeto de Lei nº 3190/2023, que visa ampliar o acesso ao microcrédito para pequenos empreendedores e trabalhadores informais, aprimorando o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Em pronunciamento no Senado, o parlamentar ressaltou:
“O microcrédito é uma ferramenta fundamental para gerar emprego e renda, especialmente nas regiões mais carentes do nosso país.”
Essas iniciativas refletem o compromisso contínuo do senador em promover políticas públicas que favoreçam o crescimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios no Brasil.
