O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) tem sua parcela de contribuição quando o assunto é preservação da biodiversidade. Por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas, Vepema, o Poder Judiciário de Roraima, tem parcerias importantes com instituições e organizações que atuam na proteção da fauna e da flora.
O trabalho, segundo o juiz titular da unidade, Alexandre Magno, é desenvolvido a partir de projetos apresentados pelas instituições e financiado com verbas provenientes das penas de prestação pecuniárias. Cumpridores de medidas alternativas auxiliam nesse processo.
“Contamos com unidades governamentais e não governamentais que apresentam projetos, anualmente, sendo contemplados aqueles que têm maior relevância social. Enfatizamos que os recursos das penas de prestação pecuniária têm proporcionado um retorno impactante, pois, contribuem significativamente para mudanças de vidas e melhoria do meio ambiente, em geral”, afirmou o magistrado.
São parceiros do TJRR a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de organizações que atuam na proteção de animais domésticos em Roraima como a Yawara, Radar e a Aumor.
A parceria da Vepema com o Ibama permite que os cumpridores de penas e medidas alternativas possam colaborar na manutenção dos atendimentos e cuidados dos animais silvestres que são acolhidos pelo Ibama.
“O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama, é outro parceiro que conta com a mão de obra dos cumpridores de penas alternativas nos cuidados e manutenção dos animais que estão sob a responsabilidade e, atualmente, apresentam aumento na demanda, ante as queimadas que tem provocado muita apreensão”, destacou o magistrado.
Desastres ambientais que acontecem no Estado, sejam devido a incêndios florestais, fortes secas ou o acúmulo de fumaça, muitos animais acabam chegando ao Centro de Triagem precisando de tratamento, como explica o analista ambiental e chefe do Centro de Triagem, James Rodrigues de Souza.
“Nós recebemos no início do ano muitos animais queimados. A maioria deles chegam muito queimados e não sobrevivem. Nós temos um tamanduá, hoje recuperado, que perdeu as unhas, teve o rabo amputado e vai ter que viver em cativeiro. É um trabalho criterioso para recuperar esses animais”.
O analista ambiental explica ainda que a parceria com a Vepema é essencial para o cuidado desses animais, pois eles precisam de uma atenção redobrada, não só para alimentação, mas com as queimaduras.
“A parceria com a Vepema é de extrema importância, precisamos de pessoas para alimentar e cuidar dos animais que chegam. Com mão de obra, podemos salvar várias vidas”.
Também parceira da Vepema, a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) atua com as ações preventivas e repressivas de crimes e infrações ambientais, bem como com a preservação da fauna local.
O subtenente da Polícia Militar, Aurino Francisco de Oliveira, comenta que o êxito de uma dessas ações foi a saída dos quelônios da lista de extinção.
“Nós trabalhamos com ações planejadas, com policiamento ostensivo, tanto aqui na capital como no interior do Estado. Um dos principais resultados, foi a saída dos quelônios da lista do livro vermelho, mas eles [caçadores ilegais] continuam caçando esses animais”.
Risco de extinção
Segundo a pesquisa “Espécies Ameaçadas de Extinção no Brasil 2022”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um aumento de mais de 65% no número de espécies em risco nos últimos 10 anos.
Das 8.345 espécies de plantas e animais da região amazônica examinadas, 503 foram classificadas como vulneráveis ou em perigo. Os dados reforçam a urgência de medidas eficazes para a proteção da biodiversidade na maior floresta tropical do mundo, segundo critérios estabelecidos pela Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN).
A bióloga Juliane Marques de Souza afirma que o aquecimento do planeta, as oscilações e os extremos climáticos, tem deixado o inverno e o período de chuvas mais frios e intensos, e os verões mais quentes e secos, podendo levar à extinção de espécies da fauna e da flora.
“Aqueles grupos de organismos que têm adaptações ao clima quente terão vantagem evolutiva em relação aos demais grupos, que não possuem essas adaptações. Chamamos de seleção natural, e isso significa que todos os organismos que apresentarem características que favoreçam a vida nesse clima mais quente, tendem a prevalecer em relação àqueles organismos que não possuem essas características. E com o passar do tempo, esse processo de seleção vai alterar as populações e as características da biodiversidade no nosso planeta”.
Entre os principais impactos está o desequilíbrio nos ciclos reprodutivos e migratórios de várias espécies, além de alterações físicas e comportamentais de diversos animais. Além disso, espécies de plantas que antes prosperavam em determinados ambientes agora enfrentam condições climáticas desfavoráveis, levando a uma redução na distribuição geográfica e na diversidade genética.
“É importante mencionar que não cabe ao indivíduo adaptar-se ou não a um contexto ambiental novo. A adaptação não é intencional, ou um organismo possui características que conferem a ele uma vantagem nesse novo cenário, ou ele não tem essas características e, naturalmente, será eliminado da população. Se alguém tinha dúvida de que as mudanças climáticas iriam ocorrer, eu acredito que nesse atual cenário essa dúvida não existe mais. Já estamos sofrendo as consequências desse processo. O que se percebe, do ponto de vista científico, é que a espécie humana está agindo de maneira irresponsável e imediatista”, afirmou a bióloga.
