O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) promoveu nesta quinta-feira, 5, uma oficina de estratégias para ajudar a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) a criar o seu Plano de Dados Abertos (PDA). O objetivo é garantir a transparência ativa (quando o órgão publica as informações na internet, sem que ninguém precise pedir) e facilitar o acesso da população à informações sobre os recursos hídricos e florestais do estado.
A capacitação do corpo técnico da fundação é fruto de uma parceria entre o TCE-RR, a Femarh e a Transparência Internacional – Brasil. Especialistas de instituições como o Instituto Centro de Vida (ICV), a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam-RO), também participam de maneira remota.
Na abertura, o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, destacou que a transparência é um legado de cidadania. “Preservar o meio ambiente é nossa obrigação para com as futuras gerações”, afirmou, reforçando que a fiscalização deve caminhar junto com a democratização da informação.
Temas discutidos
No primeiro dia, Dário Cardoso, da Transparência Internacional – Brasil, iniciou as discussões apresentando o guia e a legislação sobre transparência ambiental e florestal. Na sequência, Júlia Mariano (ICV) apresentou uma avaliação do cenário atual no estado de Roraima, enquanto os auditores Valdélia Lena e Carlos Heider Souza detalharam a atuação do TCE-RR na fiscalização desses dados.
A manhã contou ainda com a participação de Luana Tabaldi e Dannyel Silva Cunha, que expuseram a realidade interna da Femarh, além de palestras sobre o GeoPortal da Sedam-RO, com Charlles Barata, e sobre a elaboração de Planos de Dados Abertos, conduzida por Haydée Svab, da Open Knowledge Brasil.
A programação segue nesta sexta-feira (06) com um foco estritamente prático, unindo auditores e gestores na construção de um diagnóstico preciso para eliminar gargalos tecnológicos e garantir que os dados ambientais de Roraima sejam, finalmente, um livro aberto ao cidadão.
Para Daniel Oliveira, diretor de gestão florestal da FEMARH, a oficina será fundamental para a equipe desenvolver o PDA. “Vimos as nossas falhas e vamos começar a ajustar o que temos dificuldade; vimos nosso potencial também, pra poder estabelecer os nossos critérios e publicar esses dados,” conclui.
Prevenção e Diálogo
Nos últimos anos, o sistema Tribunais de Contas tem adotado uma atuação mais dialógica, para aprimorar a gestão pública. Em 2025, o TCE-RR publicou a Resolução 007/2025, que define que o órgão pode adotar procedimentos ou mediar soluções consensuais em temas de grande impacto sobre a administração pública e a sociedade, e na prevenção de conflitos.
No caso da Femarh, a secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCE-RR, Valdélia Lena, explicou que antes mesmo da fiscalização oficial, a fundação já se mostrava interessada na correção das falhas identificadas. “Percebemos que a cada conversa a Femarh melhorava o site, demonstrando boa vontade. E o nosso foco, enquanto Tribunal de Contas não é punir, mas garantir que o serviço público funcione para o cidadão”, afirmou.
