Por 14 votos, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 142/2024, que declara a criação de abelhas nativas sem ferrão, a meliponicultura, como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental no Estado.
A matéria é uma proposta do deputado Armando Neto (PL), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A votação ocorreu durante sessão ordinária no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na manhã desta terça-feira, 27.
Conforme justificou o parlamentar, o objetivo do projeto é reconhecer e contribuir com o setor, que precisa ser pensado como política de estado, visando ao desenvolvimento social, econômico e sustentável.
“A meliponicultura é uma atividade segura, de fácil manutenção e de baixo custo inicial em relação às demais atividades agropecuárias. Quanto ao fator econômico, é atividade agregadora e compatível com outras fontes de renda das pequenas, médias e até grandes propriedades rurais e urbanas. E na questão ambiental, pelo fato de as abelhas atuarem como polinizadoras naturais de espécies nativas e cultivadas, preservando-as e, consequentemente, contribuindo para o equilíbrio do ecossistema e manutenção da biodiversidade”, diz trecho do documento.
Durante a sessão, Armando Neto reafirmou a importância do projeto, que após ser aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para avaliação. “A criação dessas abelhas gera a produção de um mel de muita qualidade nutricional, por isso é importante reconhecer essa atividade realizada na Amazônia”, acrescentou.
Requerimentos
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o Requerimento n° 52/2025, que define como especial a sessão a ser realizada na Casa em 26 de junho, às 9h, para homenagem e entrega de comenda ao Atlético Roraima Clube, primeiro campeão roraimense de futebol profissional em 1995, e os atletas campeões do respectivo título. A solicitação é de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB).
Os parlamentares também aprovaram o Requerimento n° 53/2025, de autoria de Gabriel Picanço (Republicanos), que define 12 de junho como a data da 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico neste ano.
Já o Requerimento nº 56/2025, define a realização de sessão especial em 16 de junho, às 9h30, para homenagem ao Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) “Roraima” da Marinha do Brasil, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados durante navegação nos rios da Bacia Amazônica, bem como entrega da Comenda História Viva de Roraima.
E, por fim, o Requerimento nº 57/2025 definiu a realização de sessão especial em 2 de junho, às 9h30, em comemoração ao Dia da Imprensa, além de entrega da Comenda Orgulho de Roraima. Ambos os requerimentos são de autoria do presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
