A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sempre trabalhou pela aprovação de leis direcionadas aos cuidados e proteção da mulher em diversas áreas. São normas que vão desde a obrigatoriedade da rede pública de saúde de oferecer exames gratuitos até a instituição da Semana de Combate ao Feminicídio.
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reafirmou o compromisso do parlamento com relação às prerrogativas e respeito às mulheres roraimenses.
“O Legislativo tem se manifestado por meio de leis apresentadas por deputados, assim como também aprovado normas oriundas dos demais Poderes, que valorizam as mulheres, principalmente, as que dizem respeito ao enfrentamento da violência. Roraima, infelizmente, detém um dos piores índices e não podemos aceitar de forma nenhuma que isso continue. É importante a gente conscientizar toda a sociedade”, reforçou Sampaio.
A Lei n⁰ 1.111/16, da ex-deputada Lenir Rodrigues, que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento da Endometriose, é um exemplo. Além de ter sido a primeira norma do Brasil a destacar a importância da detecção precoce, serviu para embasar uma lei federal, segundo informou a autora.
“Para nós, é uma honra estarmos lutando para divulgar informações corretas sobre essa doença, que é silenciosa e sobre a qual as pessoas não davam atenção. Mas ela mata, pois dá outras complicações, tanto físicas quanto psicológicas, inclusive, depressão”, destacou Lenir.
A parlamentar contou ainda que o fato de ela ter sido portadora da doença, que é hereditária e, por consequência, sua filha, a motivou a propor a matéria.
“Além de ser uma pessoa que viveu com endometriose, também sou mãe de ‘endomenina’, porque minha filha, que hoje é adulta, antes da primeira menstruação, foi diagnosticada com endometriose. Nós buscamos que as pessoas possam obter dados corretos sobre os vários tipos e procedimentos para o tratamento dessa enfermidade”, disse.
Outra lei de importante teor voltada às mulheres é a 1.379/20, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), que concede à trabalhadora o direito à folga, dispensa ou liberação de suas atividades, por seu empregador ou autoridade competente, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo uterino.
Segundo o parlamentar, toda mulher precisa fazer anualmente exames preventivos contra essas e outras doenças. Por isso, a importância de legalizar um dia de dispensa do serviço.
“A realização desses exames é muito importante para garantir a saúde da mulher. Essa é mais uma lei que vem para beneficiar a população roraimense”, ressaltou.
Saiba um pouco mais sobre as patologias
Conforme a ginecologista Luciana Arcoverde, a endometriose é crônica, não tem cura, está relacionada a um sangramento fora da cavidade uterina e se caracteriza, principalmente, pela dor no período menstrual. Também pode acometer mulheres de todas as idades.
“A endometriose tem um caráter progressivo e, à medida que vai progredindo, os sintomas vão deixando de ficar restritos aos dois primeiros dias de menstruação, e passa a aumentar o número de dias que eles atingem o ciclo. Às vezes, antes do período menstrual, após ele, até chegar a um ponto onde a mulher tem dor diariamente, independentemente de estar menstruada ou não”, explicou Luciana.
Ainda segundo a médica, outros sintomas são dores durante a relação sexual e a evacuação, que lembram o incômodo de uma infecção urinária. O tratamento é feito por uso de medicamentos e hormônios.
Já o câncer do colo do útero, conforme a médica, está intimamente relacionado à presença do Papilomavírus humano (HPV), uma infecção de transmissão sexual adquirida em relações desprotegidas. “Quanto mais relações sem preservativos e com parceiros diferentes, maior a possibilidade de uma mulher contrair o HPV”, mencionou Luciana.
A ginecologista informou ainda que a mulher infectada tem um período médio de dois anos para eliminar o vírus do organismo. Caso não consiga, ele ficará agregado à genitália da paciente levando a alterações no colo do útero, como lesões precursoras descobertas no Papanicolau. Daí a importância de realizar o exame regularmente, pois diferentemente da endometriose, o câncer do colo do útero tem cura.
“Quando ela faz esse exame de prevenção, a gente consegue triar a mulher que vai fazer colposcopia [exame que detecta áreas suspeitas no colo do útero, vulva e vagina] ou não. No momento em que ela fizer esse exame, encontra-se a lesão precursora e faz-se o tratamento antes mesmo de virar um câncer”, detalhou.
Vale ressaltar que a faixa etária para realização do exame Papanicolau vai dos 25 aos 64 anos. Além disso, a vacinação contra o HPV é outro método eficaz e seguro contra a doença, e disponibilizado na rede pública, reforçou Luciana.
A estudante de jornalismo Yasmin Trindade, de 20 anos, descobriu por acaso que tinha endometriose, em novembro de 2022, ao se submeter a um exame.
“Fui até à ginecologista para saber como proceder e começar o tratamento. Fizemos outro exame para ter certeza, para saber em que estado ela estava e iniciar o processo”, contou.
A jovem disse ainda que sentia muitas dores na lombar, mas nunca havia desconfiado que pudesse ser endometriose.
“Normalmente, a mulher sente cólicas abdominais e a única dor que eu sentia durante o período menstrual era na região lombar, uma dor muito forte. Era difícil andar, me sentar, era um incômodo muito grande”, relembrou.
Desde que iniciou o tratamento, Yasmin relatou que as dores que a incomodavam diminuíram bastante. Ela ressaltou também a importância de ter descoberto seu caso precocemente.
“Minha médica disse que foi bom termos descoberto logo, porque se o endométrio crescesse bastante, poderia até perfurar o intestino, ter que fazer cirurgia e se tornar algo muito mais grave. Acho que a mulher deve pesquisar mais sobre isso. Eu jamais iria desconfiar que tinha e, na verdade, tem outros sintomas. Conversei com uma amiga que sentia o mesmo que eu e ela acabou descobrindo também que tinha. Basta uma pessoa conversar com outra e dizer o que sente”, orientou a estudante.
Já a aposentada Maria Judithe Lohmann, de 67 anos, foi diagnosticada com câncer do colo do útero em agosto de 2009. Ela relembra que um dos sintomas foi a aparição de um sangramento muito forte. Preocupada, resolveu procurar ajuda médica. Após os exames, veio o baque da confirmação da doença.
“O mundo escureceu para mim, fiquei muito triste, um dia todo sem falar e depressiva. Mas, depois de receber conselhos, conversas, incentivo do meu médico e seguir o tratamento correto, eu teria chances de ficar curada. E hoje estou aqui, vitoriosa e muito feliz”, destacou.
Apesar de estar curada, Maria Judithe reforça a importância de retornar periodicamente à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima (Unacon), referência no tratamento de pacientes oncológicos, para acompanhar seu estado de saúde.
“Sempre fui bem atendida aqui. O governo de Roraima está de parabéns. Acho que tem que atender bem as pessoas, porque, quando a gente descobre que tem essa doença, nos sentimos muito deprimidos. Então, descobrindo precocemente e recebendo o atendimento na hora, tem muitas chances de cura, e foi isso o que aconteceu comigo”, ressaltou.
Outras leis de atenção às mulheres
A primeira norma aprovada, exclusivamente, para o público feminino, foi em março de 1998. De autoria dos ex-deputados Célio Wanderley, Rosa Rodrigues e Zenilda Portella, a Lei 192 trata da realização gratuita de exames preventivos de câncer para mulheres carentes.
Anos depois, veio a Lei 412/2003, do ex-deputado Chico Guerra, que prevê para os primeiros dias de março a “Semana de Atendimento Integral à Saúde da Mulher”.
Há também a Lei nº 683/2008, da ex-deputada Socorro Simões, que cria a “Semana Estadual da Mulher”, anualmente, a partir de 8 de março, que tem por objetivo dar mais visibilidade às questões femininas e debater o tema em todas as suas vertentes.
Há ainda a 1.195/2017, dos ex-deputados Jalser Renier e Dhiego Coelho, que também concede o direito de uma folga anual para realização de exames para prevenção do câncer de pele, de mama, do colo do útero, próstata e de pulmão, aos trabalhadores em geral.
E por fim, a 1.346/2019, que institui o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”, da ex-deputada Yonny Pedroso.
Símbolo de vitória
Março é considerado o mês da mulher devido ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), reconhecido oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977. A data marca as diversas conquistas alcançadas pelo público feminino ao longo dos séculos, como a luta por igualdade de direitos, melhores condições de trabalho e salarial, entre outros.
Entre as manifestações que deram origem à data, há as reivindicações, no final da década de 1900, de mulheres que trabalhavam em uma fábrica de confecção de camisas, em Nova York, Estados Unidos. Elas trabalhavam quase 14 horas por dia e chegavam a receber até 10 dólares por semana.
As buscas giravam em torno de melhores condições de trabalho, diminuição de carga horária e aumento salarial. Anos depois, em 25 de março de 1911, essa mesma fábrica se incendiou, vitimando quase 150 pessoas, sendo a grande maioria mulheres e, até mesmo, algumas meninas de 14 anos de idade.
Suzanne Oliveira
