Com 1.614 atendimentos realizados entre 2022 e 2025, a campanha Meu Pai Tem Nome tem ajudado pessoas a reconhecerem oficialmente a paternidade e a maternidade em Roraima. Promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), a ação oferece atendimento gratuito para quem deseja incluir o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento e garantir os direitos que surgem com esse reconhecimento. A edição 2026 está com inscrições abertas até 31 de julho.
Os números da campanha mostram 111 atendimentos em 2022, 698 em 2023, 341 em 2024 e 464 em 2025. A iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e é realizada todos os anos pelas Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal durante o mês de agosto, em referência ao Dia dos Pais.
Além da inclusão do nome do pai ou da mãe biológicos no registro civil, a campanha também atende casos de reconhecimento socioafetivo, reconhecimento após a morte do pai ou da mãe, realização gratuita de exame de DNA e acordos sobre convivência familiar e pensão alimentícia. Os atendimentos podem ser presenciais ou on-line, inclusive para pessoas que estejam em outro estado ou até fora do país.
A defensora pública Christianne Gonzales, responsável pela campanha em Roraima, destaca que o reconhecimento da filiação garante não apenas o fortalecimento dos vínculos familiares, mas também o acesso a direitos previstos em lei.
“Esse reconhecimento por meio do documento gera direitos e obrigações entre as partes. Há direitos a herança, pensão alimentícia e podem haver regulamentações referentes a guarda e visitas. Além do vínculo, há responsabilidades envolvidas”, ressaltou.
Segundo a defensora, a campanha atende diferentes situações familiares, como reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade, exames gratuitos de DNA, reconhecimento após a morte, inclusão da filiação socioafetiva, atendimentos on-line e ações voltadas para pessoas privadas de liberdade.
Além do atendimento jurídico, as famílias também recebem acolhimento e orientação da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública.
Para a psicóloga Dellyane Torres, o reconhecimento da filiação vai além da documentação e contribui para fortalecer os laços familiares.
“O atendimento da Defensoria não se restringe à parte jurídica. Há também uma sensibilização durante a mediação para que esses pais não apenas realizem um ato de inclusão do nome no registro, mas também se aproximem de forma afetiva dos filhos. A partir dessa formalização, surge a oportunidade de exercer direitos, deveres e fortalecer os vínculos familiares”, afirmou.
Como parte da preparação para o mutirão, equipes da Defensoria também têm realizado ações de divulgação e busca ativa em escolas das redes estadual e municipal de ensino. O objetivo é identificar famílias que podem ser beneficiadas pela campanha e orientar estudantes e responsáveis sobre o direito ao reconhecimento da paternidade e da maternidade.
Inscrições e programação: As inscrições para a campanha estão abertas até 31 de julho e podem ser feitas pelo site da Defensoria Pública ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104.
A programação acontecerá em todas as comarcas do interior no dia 12 de agosto. No dia 13, os atendimentos serão realizados nas unidades prisionais. No dia 14, a ação será on-line. Já o Dia D na capital ocorrerá em 15 de agosto, na sede Cível da Defensoria Pública, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro.
