O Governo de Roraima, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), recepcionou nesta sexta-feira, 17, a entrega de veículos da ação de estruturação do Programa Mobilidade de Assistência Social (MobSUAS) do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), via SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social).
As vans com acessibilidade destinadas a Roraima são do modelo Renault Master Furgão L3H2, e irão atender os municípios de Bonfim, Normandia e São Luiz do Anauá. Esses veículos fazem parte de emendas parlamentares dos senadores Mecias de Jesus e Chico Rodrigues, além de repasses recebidos na modalidade fundo a fundo para serviços, programas e projetos socioassistenciais, conforme a Portaria nº 2.600/2018 do MDS.
O MobSUAS permite aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade, que possui acesso precário ou inexistente a serviços públicos, além de enfrentar fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, ou qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social.
O vice-governador Edilson Damião destacou que a entrega dos veículos garante o atendimento socioassistencial proativo, além da proteção e prevenção de pessoas em vulnerabilidade, assegurando o acesso a direitos e promovendo a autonomia e protagonismo desse público.
“Os veículos são importantes para auxiliar a assistência social que os municípios desenvolvem. O Governo de Roraima vem desenvolvendo um trabalho social para a população como a distribuição de cestas básicas, enxovais, redes e na época da Semana Santa, as entregas de peixes. O Estado e os municípios têm um papel fundamental nessa ação social e, com a chegada das vans do MobSUAS isso só vai ajudar ainda mais no acesso dos servidores e colaboradores para desenvolver esse trabalho na capital e no interior de Roraima”, declarou o vice-governador.
As unidades servirão para o transporte de usuários e das equipes de referência, com o objetivo específico de oferecer as condições necessárias de mobilidade, acessibilidade e transporte das pessoas atendidas, além de proporcionar melhores condições na prestação de serviços por parte dos profissionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Como vai funcionar
O MobSUAS permite aprimorar o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade que possui acesso precário ou inexistente a serviços públicos, além de enfrentar fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, ou qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social.
As unidades servirão para o transporte de usuários e das equipes de referência, com o objetivo específico de oferecer as condições necessárias de mobilidade, acessibilidade e transporte das pessoas atendidas, além de proporcionar melhores condições na prestação de serviços por parte dos profissionais do sistema.
O coordenador do Fundo Nacional de Assistência Social, Pablo Pinheiro, explicou que as vans são equipadas com plataformas veiculares de acessibilidade para permitir o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Os veículos estarão presentes no território servindo os Cras [Centros de Referência de Assistência Social], Creas [Centros de Referência Especializados de Assistência Social], unidades de acolhimento e no deslocamento dos profissionais que atendem a população”, afirmou.
O que é o programa
A Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social, nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos da Assistência Social, prevista na Portaria MDS 2.600/2018, visa, por meio da entrega de veículos a estados e municípios.
O objetivo primário do MobSUAS é aprimorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios, em especial:
– Famílias cadastradas no Cadastro Único;
– Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;
– Idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada); e
– Pessoas em situação de rua.
