A PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da equipe da Delegacia de Pacaraima, autuou em flagrante o motorista B. C. O., de 30 anos, preso durante uma operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), transportando 1.200 litros de óleo diesel, em um caminhão, de forma irregular. A operação, que ocorreu no município do Amajari, na última quinta-feira, 22, foi resultado de uma fiscalização na RR-203, onde a equipe da PRF abordou o veículo e identificou uma série de irregularidades no transporte do combustível, classificado como produto perigoso.
De acordo com o Delegado titular de Pacaraima, Valdir Tomasi Rosa, o óleo diesel transportado não atendia às exigências da Resolução nº 5.998 da ANTT, de 3 de novembro de 2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O combustível, identificado como Diesel S10 e classificado sob o número ONU 1202, estava sendo transportado sem o selo de segurança do INMETRO, essencial para garantir a segurança e conformidade do material.
Além disso, o caminhão apresentava várias outras infrações, como a ausência de sinalização adequada para o transporte de produtos perigosos, falta de curso de especialização do motorista, ausência de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e de equipamentos de emergência, além de falta de identificação dos riscos e marcação de homologação das embalagens.
O motorista foi autuado em flagrante pelo delegado de Pacaraima por infringir o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que trata do transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais.
Após a autuação, o motorista foi liberado mediante pagamento de fiança, mas foi indiciado pela prática de crime ambiental. A empresa proprietária do caminhão e do combustível, também foi indiciada.
O procedimento foi encaminhado à Justiça, e o delegado representou pela cautela dos bens apreendidos, como parte das medidas judiciais para assegurar a conformidade com a legislação e a segurança pública.
