O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para que conclua, no prazo máximo de um ano, obras de ampliação e reforma do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.
O documento foi assinado no último dia 06 de março pelos Promotores de Justiça da Saúde, Igor Naves, do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, pela Secretária Estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, e pelo Vice-Governador e Secretário Estadual de Infraestrutura, Edilson Damião.
O acordo também prevê a construção de uma nova unidade materna infantil na zona oeste da capital, no prazo máximo de três anos.
O TAC foi proposto pelo MPRR com intenção de obrigar o Estado a agilizar a conclusão da obra que está atrasada, além de evitar que haja mais intercorrências e superlotação no local onde está provisoriamente instalada a unidade hospitalar, uma vez que o espaço não apresenta estrutura ideal para prestação do serviço.
O Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, explica que é imprescindível que as obras sejam concluídas com a maior brevidade possível, no intuito de bem atender à população roraimense, que tem sofrido com a ausência de estrutura adequada do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.
“A gente tem consciência que um ano pode parecer um prazo longo demais diante da necessidade urgente da população, mas verificamos a situação e não adiantaria estipular um prazo menor para conclusão da reforma que, muito provavelmente, não seria cumprido pela administração pública, pois há muito o que se fazer”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Para o Promotor de Justiça do patrimônio Público, as medidas previstas no TAC também visam deixar a obra padronizada.
“O mais importante nesse acordo é que definimos um marco para a conclusão da obra da maternidade dentro dos padrões do Ministério da Saúde, pois da maneira que estava não se tinha um horizonte para concluir a reforma. Outro ponto positivo foi o reconhecimento, por parte do Governo, da necessidade em se construir uma nova unidade materno-infantil mais distante do centro, a fim de atender à grande demanda de uma forma mais setorizada”, afirmou Luiz Antônio.
