O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, promoverá nesta quinta-feira, 27, a partir das 13h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima, a capacitação do Protocolo Não é Não.
O assédio na vida das mulheres é uma rotina e ocorre nos mais variados locais, incluindo espaços públicos e privados de lazer.
Sendo assim, foi criada a Lei nº 14.786/2023, em vigência desde julho de 2024. Essa lei institui o Protocolo Não é Não e outras medidas de proteção e segurança como estratégia para prevenir e combater o constrangimento e a violência contra as mulheres no âmbito do entretenimento (shows, bares, festas, etc).
O MPRR tem desenvolvido atividades de fomento à execução da política de proteção em prol das mulheres e de implementação do protocolo, razão pela qual a capacitação foi ofertada, simultaneamente com a campanha “O MPRR e o Carnaval sem Violência” e aliada a outras estratégias de sensibilização e disponibilidade de conteúdo informativo.
A capacitação pretende atingir os segmentos público e privado, integrantes da rede de proteção às mulheres e do sistema de segurança com o objetivo de preparar as equipes para adoção das medidas preventivas e para a aplicação das medidas de segurança em prol da vítima quando for necessária a aplicação do Protocolo Não é Não.
Assim, a capacitação também se propõe a aproximar as duas extremidades, ou seja, as pessoas dos espaços de lazer (gerentes, funcionários, comerciantes, promotores de eventos), onde está a vítima e onde ocorre o fato, e o sistema de segurança, comumente acionado para atender aos casos com violência.
Em 2023, o Brasil registrou mais de 6 mil casos de assédio sexual, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
