O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz, realizou nesta quinta-feira, 18 de abril, na Escola Estadual João Rodrigues, reunião técnica com os recém-eleitos conselheiros tutelares de São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e o comando da Polícia Militar.
O objetivo do encontro foi avaliar sobre possível subnotificação de ocorrências que envolvem adolescentes com a prática de atos infracionais. Também foi discutida a questão das intervenções de natureza protetiva de atribuição dos Conselhos Tutelares direcionadas às crianças e adolescentes.
A reunião tratou, ainda, sobre as abordagens realizadas pela Polícia Militar, quando foram citados os casos que envolvem adolescentes em direção perigosa, envolvimento com entorpecentes e outras situações, além do fluxo dessas demandas e encaminhamento à delegacia da Polícia Civil e os principais procedimentos a serem adotados.
Quanto aos Conselhos Tutelares, foram apresentadas e avaliadas as situações de violação de direitos das crianças e adolescentes. Foram debatidas as questões relativas à transferência compulsória e expulsão de alunos de escolas, necessidade de diagnóstico psiquiátrico para crianças com autismo ou TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade), entre outras situações de saúde, conflitos familiares e falta de algumas políticas públicas que deveriam ser disponibilizadas pelas prefeituras dos municípios.
A Promotora de Justiça, Lara Von Held, orientou os participantes sobre procedimentos, necessidade de envio de relatórios fundamentados com conteúdo probatório para adoção de medidas pelo MPRR. A ideia é realizar uma nova reunião técnica ampliada para orientação aos Conselheiros Tutelares, a ser realizada pela equipe do Ministério Público de Roraima.
“A necessidade desse estreitamento de vínculos surge em razão da percepção e solicitação de capacitação dos conselheiros, suprindo uma ausência por parte do poder público. O Ministério Público está atuando para conseguir melhorias no atendimento das crianças e adolescentes dos municípios, inclusive buscando melhores condições nas estruturas físicas para que os conselheiros possam exercer suas funções”, ressaltou a Promotora.
