O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, realizou na manhã desta quinta-feira, 8, reunião com as autoridades responsáveis pela regulação dos serviços de urgência e emergência na capital.
A convocação para o encontro se deu depois de o MPRR ter recebido informações sobre a ocorrência de problemas entre a central de regulação estadual e a operação do serviço a cargo do SAMU Municipal.
O Promotor de Justiça, Igor Naves, coordenou a reunião, que contou com representantes do Ministério da Saúde, SAMU, Corpo de Bombeiros, Estado, Município de Boa Vista e Conselho Municipal de Saúde.
O resultado foi a constatação de que são necessárias algumas melhorias no atendimento à população, dentre elas, tornar mais eficiente o processo regulatório de urgência e emergência no sistema de atendimento pré-hospitalar (SAMU/CBM), desenvolvimento de protocolos operacionais, unificação de centrais de regulação (CICC) e modernização do parque tecnológico (software, georreferenciamento das ambulâncias e radiocomunicação).
O MPRR deu prazo de 10 dias para criação de Comissão com representantes do SAMU/Boa Vista e SAMU/RR. Já o prazo para criação de Comitê Gestor Estadual de urgência e emergência com natureza colegiada é de 30 dias.
“A participação do MPRR é com o objetivo de resolver as pendências que têm surgido diante da regulação por parte do Estado e operacionalização por parte do município, o que tem causado alguns atritos, portanto é necessário corrigir essa situação. A Promotoria instaurou procedimento, reuniu todos os atores responsáveis e acompanha a solução, no sentido de otimizar os fluxos de atendimento à população”, informou o Promotor de Justiça
