O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou ao Governo do Estado, Assembleia legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Setrabes, ao Comando-Geral da PM e Delegacia-Geral de Polícia Civil que adotem medidas que facilitem o acesso integral das mulheres vítimas de violência ao sistema de proteção, incluindo, os serviços de segurança e de caráter emergencial.
Na recomendação, expedida nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher elencou mais de 30 medidas a serem adotadas pelas instituições. Entre elas, o aprimoramento do serviço de chamada de emergência 190, com o objetivo de agilizar o atendimento das ocorrências envolvendo violências contra mulheres e meninas.
Ainda, de forma imediata, o MPRR recomendou a estruturação da “Sala Lilás”, espaço localizado na Central de Flagrantes para atendimentos especializados, com adequados acolhimentos e privacidade das mulheres e meninas vítimas de violências.
Segundo a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, as medidas atendem a necessidade em desenvolver não somente mecanismos de conscientização e de prevenção sobre a temática, mas também de pronta reação e repressão a casos de violência doméstica contra a mulher.
“É imprescindível a atuação de forma integrada, bem como a disponibilização dos serviços de maneira ampla com assistência mútua e integrada visando contemplar as necessidades das mulheres e salvaguardá-las de contextos críticos de risco”, destacou.
O documento também estipula o prazo de até 12 meses para que sejam adotadas medidas a fim de estruturar os plantões integrais e com equipes completas nos períodos noturnos, finais de semana e feriados no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), que se encontra em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira.
