O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu Recomendação para a empresa Bemol S.A a fim de que retire das suas redes sociais, vídeo dirigido ao público infantil, com o intuito de persuadi-lo ao consumo de produtos e serviços.
De acordo com a Recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRR desta terça-feira, 22, o vídeo em questão contempla uma garotinha que ensina as crianças como convencer os pais a presenteá-las e viola a Resolução nº 163, de 13/03/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera abusiva a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de incitar o consumo de qualquer produto ou serviço.
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávila, explica que o Código de Defesa do Consumidor também estabelece como propaganda abusiva, a publicidade que se aproveita da falta de experiência da criança para induzir o consumidor.
“Além disso, as políticas públicas da primeira infância preveem a proteção contra toda forma de pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Ainda conforme a Recomendação, além de retirar a propaganda das redes sociais, a empresa também deverá se abster de publicar conteúdo publicitário dirigido ao público infantil. A Bemol S.A deverá realizar a adequação à recomendação no prazo de 05 dias, e comunicar o cumprimento para Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
