A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) intensifica sua atuação na proteção das mulheres durante o Carnaval, por meio da campanha “Não é Não”. A iniciativa baseia-se no protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher, buscando conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres e combater qualquer forma de violência, assédio ou abuso.
A defensora pública e titular da Defensoria Especializada da Mulher, Terezinha Muniz, destaca que a iniciativa visa conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres e combater qualquer forma de violência, assédio ou abuso.
“São ações executadas por vários órgãos integrantes da rede de proteção, para trazer ao conhecimento geral que a dignidade sexual da mulher precisa ser respeitada em todos os sentidos. A Defensoria da Mulher realiza os atendimentos das mulheres que são vítimas de violência sexual ou doméstica, seja a punição do agressor ou a garantia do direito à medida protetiva”, pontuou.
Não é Não
A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Com a chegada do Carnaval, Terezinha ressalta que qualquer tipo de assédio que viole a intimidade da mulher, atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia são crimes previstos na Lei nº 13.718/18, com pena de 1 a 5 anos.
“A Defensoria Pública de Roraima está disponível para oferecer suporte jurídico e orientação às mulheres que tenham sido vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. As mulheres que necessitam de auxílio podem procurar a DPE-RR de maneira segura e sigilosa”, frisou a defensora pública.
A vítima pode usar várias provas no momento da denúncia, como testemunhas, imagens de câmera de segurança e o próprio depoimento à autoridade.
O procedimento padrão para denunciar um assédio é registrar ocorrência em uma delegacia, relatando o fato com detalhes. Além disso, a defensora pública explica que as vítimas têm o direito ao sigilo da identidade garantido durante todo o processo.
Plantão de Carnaval
Durante o final de semana e o feriado de Carnaval, que se inicia no dia 12 de fevereiro, a Defensoria Pública contará com defensores públicos plantonistas para atender as demandas. As mulheres podem encontrar o atendimento na Casa da Mulher Brasileira ou enviar uma mensagem através do número (95) 2121-0264, para a capital e interiores do Estado.
O atendimento é gratuito e as defensoras públicas estão preparadas para oferecer todo o suporte necessário, desde o acolhimento inicial até a representação legal em casos judiciais.
