O deputado federal Nicoletti (União Brasil/RR), junto aos deputados Felipe Francischini (União Brasil/PR) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de possíveis irregularidades em um convênio de R$ 15,8 milhões firmado entre o Ministério do Trabalho e a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil). O repasse teria como finalidade a retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Segundo os parlamentares, o convênio apresenta fortes indícios de favorecimento político, devido à ligação histórica da Unisol com o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC — local onde a ONG está sediada, em um espaço de apenas 40m² no subsolo. “A relação entre o ministro e a entidade vai além de coincidência institucional, comprometendo os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, afirma o texto da representação.
Os deputados também alertam para a total ausência de capacidade técnica e operacional da Unisol para atuar no território Yanomami. A entidade, sediada em São Paulo, não possui estrutura local, equipe qualificada ou plano de ação que justifique sua atuação em uma região com desafios logísticos e culturais tão específicos — a mais de 3.000 km de distância.
A forma de repasse dos recursos também é questionada: o valor total foi liberado em parcela única apenas três dias após a assinatura do termo de fomento, mesmo com início previsto das atividades apenas no segundo semestre de 2025. Além disso, o processo de escolha da entidade teria ocorrido sem critérios claros ou transparentes, com avaliações inconsistentes por parte da comissão técnica responsável.
Outro ponto levantado é o possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Embora o projeto esteja enquadrado como parte da “economia solidária”, ele prevê ações como mobilização social, formação de lideranças indígenas e articulação política — temas que, segundo os parlamentares, extrapolam as competências legais do Ministério do Trabalho e estariam mais alinhados a outras pastas, como Educação, Meio Ambiente ou Direitos dos Povos Indígenas.
Diante das suspeitas, os deputados pedem que o TCU informe se já houve análise do caso e, em caso positivo, encaminhe o relatório correspondente. Caso contrário, solicitam abertura imediata de investigação sobre a regularidade do convênio, além da possibilidade de suspensão de novos repasses até a conclusão da apuração. Eles também pedem a responsabilização dos envolvidos e a emissão de recomendações para evitar que práticas semelhantes se repitam.
