O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei 5517/2025, que autoriza os órgãos policiais a adquirirem e operarem viaturas e helicópteros blindados, incluindo blindados com lagartas. A iniciativa reforça a proteção das forças de segurança e da população, amplia a autonomia operacional e estabelece parâmetros claros de uso, treinamento e controle.
A proposta ganha especial relevância no atual contexto, após uma grande operação policial no Rio de Janeiro e a negativa do governo federal ao pedido do governo fluminense para a cessão de veículos blindados. O episódio evidenciou a burocracia e dependência à decisões políticas em situações urgentes e de alto risco, com impacto direto na capacidade de resposta tática e na preservação de vidas.
“Dotar os órgãos policiais — em especial no Rio de Janeiro — de veículos blindados adequados é uma medida de proteção da vida dos nossos policiais e do cidadão de bem. Os blindados salvam vidas, reduzem vulnerabilidades e elevam as chances de sucesso das ações policiais. Não podemos permitir que operações críticas fiquem à mercê de autorizações pontuais quando o que está em jogo é a segurança pública”, afirmou o deputado Nicoletti, autor do projeto.
Principais pontos do PL
O Projeto permite a aquisição e operação de viaturas (inclusive sobre esteiras) e helicópteros blindados pelos órgãos policiais do art. 144 da Constituição Federal. Ele estabelece, ainda, regras de emprego baseadas em legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e oportunidade, com protocolos de uso da força, gestão de crises e rastreabilidade operacional.
Próximos passos
O projeto seguirá para tramitação nas comissões temáticas e, posteriormente, ao Plenário da Câmara, garantindo assim um debate técnico e responsável sobre proteção de vidas, efetividade operacional e respeito aos princípios constitucionais que regem a atividade policial.
