Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo e ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho. O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou na última terça-feira, 1º, dois projetos de lei que incluem incentivos à qualificação profissional e ao crescimento de sociedades empresariais com participação feminina.
O Projeto de Lei nº 1395/2025 que incentiva o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a oferecer cursos específicos para mulheres, capacitando-as para o mercado de trabalho e para a gestão de micro e pequenas empresas. Além disso, empresas com pelo menos 50% de participação feminina no capital social poderão acessar linhas de crédito com juros reduzidos pelo BNDES.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 75/2025 propõe que empresas tenham pelo menos duas mulheres como sócias, detendo no mínimo 20% do capital social. Essas sociedades teriam um aumento de 20% no limite de receita bruta anual permitido para enquadramento no Simples Nacional. O deputado ressalta que essa medida fortalece o setor de serviços e promove um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.
Para Nicoletti, “o objetivo é criar condições para que mais mulheres empreendam e se desenvolvam profissionalmente. Esses projetos são fundamentais para reduzir desigualdades, impulsionar a economia e abrir novas oportunidades. A qualificação é a chave para a independência financeira e para um futuro com mais dignidade e autonomia”, destacou.
As propostas seguem para tramitação na Câmara dos Deputados.
