Nesta segunda-feira, 2, o deputado federal Nicoletti (União-RR) votou contra a Medida Provisória nº 1313/2025, que altera o programa Auxílio Gás e cria um novo modelo de operacionalização do benefício.
Para o parlamentar, a proposta retira a liberdade do cidadão ao impor a compra do botijão em revendas credenciadas pelo governo, ao contrário do modelo atual que mantém o recurso em dinheiro no bolso da população de baixa renda, permitindo que cada família escolha onde comprar o gás.
O parlamentar destacou ser favorável ao Auxílio Gás e à manutenção do benefício para a população de baixa renda no modelo atual, se posicionando contrário à mudança proposta pelo governo federal que, segundo ele, retira a liberdade do cidadão, cria dificuldades desnecessárias para quem mais precisa e pode inclusive encarecer o gás, ao restringir a compra apenas em “locais credenciados”.
“O governo quer controlar até onde o povo compra o gás. Eu defendo que os R$ 110 continuem no bolso do cidadão, para que ele tenha liberdade de escolher onde comprar, sem imposição, sem favorecimento e sem esquema. Quem conhece a realidade é o povo, não o governo”, afirmou Nicoletti.
De acordo com o deputado, o modelo atual já funciona e garante autonomia às famílias beneficiárias. A nova proposta, ao obrigar a compra em revendas credenciadas, pode forçar moradores de áreas periféricas e rurais a percorrerem longas distâncias para retirar o botijão, além de ignorar o fato de que o transporte de botijão de gás em ônibus é proibido, o que inviabiliza a compra para quem não possui veículo próprio.
Nicoletti também alertou para o risco de fortalecimento do crime organizado. Em diversas regiões do país, milícias e facções disputam o controle do território e da venda de serviços essenciais, como o gás de cozinha, impondo taxas ao comércio local.
“Ao concentrar a venda em pontos credenciados, o governo abre espaço para esquemas que favorecem o crime organizado. Onde há domínio territorial, o gás já é controlado por milícias. Essa MP pode acabar alimentando esse sistema”, alertou.
O deputado ainda criticou o que classificou como política eleitoreira, especialmente em ano eleitoral.
“O governo não está preocupado em reduzir impostos, gerar empregos ou facilitar a vida do brasileiro. Está preocupado em fazer política eleitoreira, ampliando um benefício que já existe. Isso já foi questionado pelo STF no passado. É uma tentativa clara de compra de voto”, declarou.
Por fim, Nicoletti destacou que, em Roraima, a situação é ainda mais sensível. Segundo ele, os auxílios sociais nem sempre chegam aos brasileiros mais vulneráveis.
“Em Roraima, muitos benefícios acabam indo para imigrantes, em sua maioria venezuelanos, enquanto o brasileiro que realmente precisa fica de fora. Isso é injusto e precisa ser corrigido”, concluiu.
