O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 98/2025, que cria o Fundo Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF) para, dentre outros investimentos, promover a capacitação dos PRFs e desenvolver ações com foco na saúde física e mental dos policiais — pilares fundamentais para fortalecer a instituição e aprimorar o serviço prestado à população.
A proposta estabelece que ao menos 40% dos recursos do FUNPRF sejam destinados à formação técnica, transporte, hospedagem e, principalmente, à ações para a promoção do bem-estar físico e psicológico dos agentes. Para Nicoletti, não há segurança pública eficiente sem policiais preparados e mentalmente saudáveis.
Mesmo com uma arrecadação que superou R$ 1 bilhão em 2023, a PRF operou com um orçamento de apenas R$ 750 milhões. Hoje, esses valores vão para o caixa único do Tesouro Nacional e não retornam diretamente à corporação. O projeto corrige essa distorção, dando à PRF o mesmo tratamento que já é dado à Polícia Federal e à Polícia Penal Federal, que contam com fundos próprios.
Além das receitas obtidas com serviços e atividades desenvolvidas pela PRF, o FUNPRF poderá receber doações através de convênios e parcerias com entidades nacionais e internacionais, sem comprometer o orçamento público.
O fundo será exclusivo, permanente e sem aumento de impostos, garantindo autonomia financeira para a PRF. O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise nas comissões.
