O Deputado Federal Nicoletti (União-RR) apresentou nesta quarta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 586/2024, que busca assegurar que ao menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados para investimentos em capacitação, equipamentos e valorização dos Policiais Penais.
A proposta surge em um momento crucial, em que se reconhece a importância vital dos Policiais Penais para a segurança e o funcionamento adequado do sistema prisional. Com a crescente ocorrência de fugas, inclusive em presídios de segurança máxima, o Projeto de Nicoletti vai garantir recursos financeiros necessários para fortalecer a atuação desses profissionais.
De acordo com o deputado, no atual governo, os recursos do Fundo estão sendo utilizados em quase sua totalidade para políticas sociais, materiais e investimentos apenas nos presidiários. “Na prática, o Fundo Penitenciário virou o ‘fundo dos presidiários’, enquanto há falta de câmeras, viaturas, equipamentos de proteção, policiais e capacitação”, afirmou o deputado.
O Deputado Nicoletti ressalta que o projeto busca não apenas melhorar as condições de trabalho e valorizar os policiais penais, mas também contribuir para a eficiência e a segurança do sistema prisional como um todo. “É fundamental investir nos Policiais Penais, que desempenham um papel importantíssimo na garantia da ordem e segurança dentro dos presídios. Com esse projeto, buscamos promover uma mudança significativa na realidade dos policiais penais e, consequentemente, na qualidade do sistema penitenciário brasileiro”, afirma Nicoletti.
O PL segue agora para análise das comissões pertinentes na Câmara dos Deputados e, posteriormente, será submetido a votação em plenário. A expectativa é de que o projeto receba amplo apoio e seja aprovado com celeridade, refletindo o reconhecimento da importância da valorização dos Policiais Penais para a segurança pública e o bem-estar da sociedade brasileira.
